No CNJ, Paulo Guedes pede a Fux ambiente jurídico para destravar obras

10/02/2021

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux sediou, na noite de terça-feira (9/2), reunião estratégica com o comitê executivo do Programa Destrava, que visa esforço interinstitucional para criação de um plano de ação nacional para a retomada de obras paralisadas no Brasil. Para isso, ouviu pedido pela construção de um ambiente jurídico favorável.
Participaram da reunião na sede do CNJ o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira; o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o Advogado-Geral da União, José Levi Mello; e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na abertura, Fux apontou o objetivo é estabelecer uma colaboração interinstitucional com os órgãos de governo, com a chancela dos órgãos de fiscalização e a participação do Poder Judiciário para retomar as construções que poderão influenciar no desenvolvimento econômico, social e na economia nesse momento de epidemia.

Paulo Guedes elogiou a iniciativa, mas apontou a necessidade de uma dimensão mais profunda do Direito Econômico aplicada à realidade brasileira. Disse que, algumas vezes, desenvolve-se um ambiente jurídico hostil para com o empreendedor e empresário brasileiro. E deu como exemplo interpretações trabalhistas e previdenciárias.

"Evidentemente que queremos destravar todas as obras, tocar tudo o que for possível. A única coisa que me ocorre rapidamente é: enquanto isso ocorrer num ambiente juridicamente bem patrocinado, podemos avançar. Caso contrário, posso estar descoberto como o promotor de um orçamento paralelo", afirmou.

"É muito importante essa abordagem na medida em que com essa reunião, com a pluralidade de players, cada um de uma área, é que efetivamente nós conseguiremos realizar esse programa", disse o ministro Fux.

Após a abertura do evento, a reunião ocorreu a portas fechadas e sem a presença da imprensa. Ao final, o ministro Luiz Fux declarou que foram ouvidos especialistas e técnicos do governo sobre sugestões para dar vazão ao projeto de destravamento das obras. Também disse que se discutiu a legalidadenecessária, com a presença do Ministério Público e do CNJ, que visam "dar uma proteção jurídica a todas essas iniciativas".

Fonte: Conjur- Por Danilo Vital