OAB/AM aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos por crise em Manaus

19/01/2021

Segundo o documento, diante da negligência e omissão do Estado do Amazonas, somada a falta de ações do governo Federal, um cenário estarrecedor e sem precedentes atinge a cidade de Manaus.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, juntamente com o LEPADIA - Laboratório de Estudos e Pesquisa Avançados em Direito Internacional Ambiental da UFRJ e o advogado Marcelo Andrade de Azambuja apresentaram informações à CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão do colapso no sistema de saúde que acontece em Manaus.

Segundo o documento, diante da negligência e omissão do Estado do Amazonas, somada a falta de ações do governo Federal, um cenário estarrecedor e sem precedentes atinge a cidade de Manaus.

"O mais preocupante é a permanente omissão do Estado brasileiro, que apenas tem respondido às demandas de maneira paliativa, desde o início da catástrofe no Amazonas."

A seccional afirma ainda que não bastasse a falta de cápsulas de oxigênio, o governo do Amazonas ainda não reinstalou o hospital de campanha, prometido há três semanas, não apresentou nenhum plano de contingência da situação, não estruturou o transporte e sepultamento com o devido respeito às normas de segurança sanitária, bem como não apresentou nenhuma informação sobre os gastos no Portal da Transparência do governo estadual.

Por esses motivos, requereu que a CIDH notifique o Estado para apresentação de informações e se manifeste publicamente.

Leia o documento na íntegra.

Fonte: Migalhas