Comissão de energia da OAB repudia afastamento de diretores da Aneel

19/11/2020

O apagão do Amapá pode se estender a todo o Brasil se a decisão de afastamento de toda a diretoria for mantida. A permanência da Aneel em funcionamento é primordial ao retorno da normalidade, bem como para exata apuração dos fatos e responsabilização dos reais responsáveis.

Essa é uma das muitas críticas da Comissão de Assuntos Regulatórios e de Energia do Conselho Federal da OAB à decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, que determinou o afastamento de toda diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Operador Nacional do Sistema (ONS).

A decisão provocada por ação ajuizada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é classificada como "temerária" e "teratológica' em manifestação enviada à ConJur. 

Segundo o advogado Gustavo de Marchi, presidente da comissão, a "decisão é temerária e afronta frontalmente a Constituição". "A Aneel é indispensável neste momento, inclusive para evitar a politização da conjuntura atual. O problema no Amapá deve ser resolvido e as responsabilidades devidamente apuradas. No entanto, não de forma sumária, frágil e ilegítima."

Daniel Maciel, presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, entende que "a instabilidade gerada com a decisão mais complica do que contribui. Espero que a Procuradoria da Aneel obtenha sucesso em sede de recurso".

O vice-presidente da Comissão, Leandro Mello Frota, diz que a decisão é teratológica. "É inadmissível um juiz afastar uma diretoria colegiada de uma agência regulatória por fatos que se iniciaram em 2008, ou seja, de outras gestões e outros governos. As pessoas têm que entender é que o direito é limitado. Quando o direito não tem mais limite, nós entramos no arbítrio", defende.

O Amapá sofre com a falta ou o racionamento de energia elétrica desde o último dia 3 deste mês. Treze das 16 cidades do estado convivem com o problema que afetou o processo eleitoral deste ano e fez o TSE ter que escolher nova data para o pleito.

Fonte: Revista Consultor Jurídico - Por Rafa Santos