CE: Situação das mulheres presas é debatida durante visita ao Instituto Penal Feminino

13/11/2020

Os desafios enfrentados pelas mulheres que se encontram em privação de liberdade foram discutidos durante visita realizada, na terça-feira (10/11), ao Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), em Fortaleza (CE). A iniciativa envolve a Corregedoria de Presídios e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Executivo estadual.

“Alcançamos um maior êxito no trabalho quando atuamos de maneira cooperativa. Estamos desenvolvendo diversas pautas com a contribuição de outros setores para melhorar a situação da população carcerária. Além das pessoas com transtorno mental, priorizamos as mulheres e a população LGBTQI+. Nosso objetivo é dar mais dignidade a essas pessoas no período de cumprimento da pena”, destaca a juíza Luciana Teixeira, corregedora de presídios da capital e coordenadora do GMF.

Além da magistrada e da direção da unidade, estiveram presentes representantes das Secretarias de Administração Penitenciária, Saúde, e de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. A coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, do CNJ, Nadja Bortolotti, também acompanhou a reunião.

“É o início do diálogo interinstitucional a respeito de questões prioritárias para mulheres encarceradas, com o foco nas estratégias para superar os desafios enfrentados por elas. Tratamos sobre laudos periciais que serão feitos em mulheres que têm incidente de insanidade mental instaurado; sobre a situação das internas estrangeiras e sobre a garantia do atendimento à saúde dentro do próprio IPF”, explica Nadja Bortolotti.

Uma das pautas debatidas foi a questão da documentação dessas mulheres. Foi constatada a ausência de RG ou CPF, por exemplo, ou porque elas nunca tiraram, ou porque precisam de segunda via. Esse problema dificulta alguns trâmites como o registro das crianças geradas pelas mães presas. Dessa forma, será articulado um esforço para facilitar a emissão dos documentos.

Pessoas trans

Ainda durante a reunião, entrou em pauta a situação do público transexual que cumpre pena na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, voltada exclusivamente para a população LGBTQI+. A ideia é, junto ao Núcleo de Saúde Prisional da Sesa, garantir a hormonoterapia para esse público. Em outra frente, a articulação com os órgãos de identificação contemplará também as demandas de documentos civis com formalização do nome social com o qual a pessoa já se identifica.

Fonte: TJCE

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ