Tribunal Superior Eleitoral adia eleições para prefeito e vereador em Macapá (AP)

12/11/2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, na sessão administrativa desta quinta-feira (12/11), a decisão do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para adiar as eleições para prefeito e vereador na capital Macapá. Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro. A decisão do Plenário foi unânime.

O presidente do TSE comunicou ao colegiado que a suspensão das eleições em Macapá ocorrerá “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. Ele informou que a nova data para realização do pleito na capital deverá ser fixada por meio de entendimento entre o TRE-AP e o TSE, que garanta condições de realizar o pleito com segurança e tranquilidade, além de providências administrativas a serem tomadas pelo TSE.  “Evidentemente nós vamos nos empenhar para que isso seja feito o mais breve possível.”

Atendendo solicitações do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, e do ministro Alexandre de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso assinalou que a conclusão do processo eleitoral em Macapá deverá ocorrer até a data limite de 27 de dezembro. Segundo Barroso, não há qualquer possibilidade de se prorrogar os mandatos dos atuais prefeito e vereadores do município.

Barroso acolheu outra sugestão, dada desta vez pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, de criar um grupo formal de trabalho para monitorar diariamente a situação em Macapá, com o objetivo de realizar as eleições no tempo mais curto possível. Durante a sessão, os ministros ressaltaram a atuação “célere” e “colegiada” do presidente do Tribunal que ontem, logo após receber o pedido do TRE-AP, telefonou para cada um dos colegas para informar sobre a grave crise energética, com sérios reflexos na segurança pública e no abastecimento e preservação de alimentos em Macapá.

Todos tiveram a mesma opinião de que a suspensão das eleições na capital seria a melhor medida a ser tomada. Ao encaminhar o voto, Barroso forneceu um retrospecto dos contatos que fez, ao longo da semana, com autoridades da Justiça Eleitoral do estado, da Abin, da Polícia Federal e do Exército Brasileiro sobre a perspectiva de eventual solução do problema energético na região e o contexto social em Macapá nesses últimos dias. Todos os consultados apontaram para a gravidade do momento na capital. “Todos nós do TSE manifestamos [à população de Macapá] a nossa mais integral solidariedade e disponibilidade para ajudarmos naquilo que esteja ao alcance da Justiça Eleitoral”, afirmou Barroso.

Decisão

Na decisão dessa madrugada, o presidente do TSE ressalta que o presidente do tribunal regional “retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições”. O ministro lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral contempla a possibilidade de adiamento do pleito por motivos excepcionais. Ele afirmou que o adiamento da data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral.

De acordo com o ministro, informações obtidas de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin, revelaram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”. “Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, ressalta Barroso na decisão.

Pedido do TRE

No pedido encaminhado ao TSE no início da noite de quarta-feira (11/11), o presidente do TRE-AP, Rommel Araújo, afirmou que se reuniu na tarde de ontem com representantes da área de inteligência da Abin, Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal, que relataram, em razão do retorno gradual da energia, “ações de vandalismo, algumas delas dirigidas e coordenadas por membros de facções criminosas”.

Além disso, segundo o presidente do TRE-AP, “parte da população, que sofre com o desabastecimento de água e falta de energia elétrica, está sendo incitada à realização de queima de pneus em via pública, bem como a depredarem o patrimônio público”. Ele destacou a previsão de “várias manifestações (…) sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da capital”.

Araújo destacou que o efetivo da Policia Militar estava reduzido por conta de policiais que testaram positivo para a Covid-19. Nas demais cidades do Amapá, frisou o presidente do Regional, “a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível”.

Veja a íntegra da decisão do ministro Luís Roberto Barroso

Fonte: TSE

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ