Justiça Federal da 1ª Região articula ações para resolver processos sobre auxílio-doença

20/08/2020

Integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se reuniram na terça-feira (18/8) para elaborar um plano de ação com estratégias para a redução do acervo de ações relativas a auxílio-doença previdenciário. O objetivo é cumprir a Meta Nacional 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O encontro contou com representantes do Sistema de Conciliação (SistCon), da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef), da Secretaria-Geral da Presidência (Segep), da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal (Diges) e da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação do Tribunal (Secge).

De acordo com dados do próprio TRF1, há cerca de 237 mil processos de auxílio-doença previdenciário em tramitação na Justiça Federal. Na reunião, foram apresentadas sugestões para que esses processos sejam objeto de mutirões de perícias e de sentenças até o fim deste ano. Além disso, a Cojef promoverá a digitalização do acervo de processos físicos desse tema nas subseções judiciárias, o que possibilitará ao Tribunal realizar acordos com a Procuradoria Regional Federal (PRF) para que essas ações sejam incluídas no projeto Equipe de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade (ETRBI).

Outra forma de redução do acervo é evitar que as ações relativas a auxílio-doença sejam judicializadas. Nesse sentido, o SistCon homologará o fluxo de conciliação prévia para ações desse tipo no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A coordenadora do SistCon, desembargadora federal do TRF1 Gilda Sigmaringa Seixas, participou da reunião e destacou a relevância dessas ações com a participação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1-MPF). “Vejo com bons olhos esse empenho, pois temos um passivo para liquidar, e é necessário organização. Atuar com a PRR1 para desjudicializar essas ações, promovendo a celebração de acordos, pois quando se fala em agilidade e efetividade, essa atuação conjunta é muito importante. Precisamos agilizar as conciliações pré-processuais. Temos de ter uma estratégia de como vencer isso.”

Durante o encontro, também foram discutidas possíveis soluções para organizar mutirões em tempo de pandemia, criação de um banco de peritos para o encaminhamento desses processos e viabilidade financeira da ação como um todo.

Presenças

Participaram da reunião, além da coordenadora do SistCon, os juízes federais gestores de metas, Newton Pereira Ramos (auxiliar da Corregedoria) e Cleberson José Rocha (secretário-geral da Presidência); o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra; o secretário executivo da Cojef, Alexandre José Amaral Ferreira; a Secretária executiva do SistCon, Raquel Lopes Jorge; a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia, Maria Carolina de Souza Ribeiro e a supervisora da Seção de Monitoramento de Gestão de Projetos, Vânia Regina Fernandes.

Fonte: TRF1

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ