Escola de Magistrados debate impacto da judicialização do Auxílio Emergencial

06/07/2020

Em decorrência da pandemia, resultada pela Covid-19, o Brasil adota medidas de enfrentamento não somente para auxiliar na manutenção da saúde pública, mas também, em relação à condição socioeconômica, com o intuito de diminuir os efeitos ocasionados pela crise. Com a vigência da Lei 13.982/2020, o benefício assistencial nomeado Auxílio Emergencial é conferido aos mais vulneráveis, assumindo uma posição de renda básica.

Convidada pela plataforma EMAGConecta, a juíza federal e membro do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Ortiz, explica como a falta de uma base de dados abrangente e confiável para checagem das informações enviadas pelos contribuintes provoca distorções na concessão do benefício, como fraudes e morosidade no encaminhamento das solicitações.

Esse quadro, segundo a magistrada, acarreta o aumento de demandas judiciais e, até mesmo, de audiências criminais. Em meio a estas condições, os órgãos jurídicos, em conjunto das demais instituições públicas, atuam para facilitar o andamento das requisições do Auxílio Emergencial tendo em vista os obstáculos, em específico as documentações pendentes, a falta de acessibilidade digital e a possível necessidade de alterações cadastrais, na obtenção da renda pela população.

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EMAGConecta

O portal EMAGConecta é uma plataforma que disponibiliza material audiovisual para magistrados, servidores e público em geral, com conteúdos didáticos voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Dirigida pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, a EMAG tem como objetivo favorecer a construção e a difusão do conhecimento, propiciando situações de aprendizagem que contribuam para a seleção, a formação, a atualização e o aperfeiçoamento de magistrados.

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Fonte: TRF3

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ