IBDA repudia ataques sofridos pelos ministros do STF: ?afronta à democracia?

05/06/2020

Instituto diz que continuará firme na defesa dos valores constitucionais.

Através de nota, o IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo repudiou os ataques sofridos pelos ministros do STF. “Atacar seus integrantes é uma afronta à democracia e à ordem jurídica vigente”.

A entidade afirma ainda que repulsa a defesa do fechamento do Congresso Nacional “por pessoas e grupos descomprometidos com a democracia brasileira”.

No documento, o instituto diz que continuará firme na defesa dos valores constitucionais e do Estado Democrático de Direito.

Leia abaixo a nota na íntegra:

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São Paulo, 3 de junho de 2020

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo abaixo subscritos, que se dedicam ao estudo, à promoção e à defesa do estado democrático de direito, especialmente na defesa da Constituição e da institucionalidade, vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública.

A intimidação ao livre exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário, especialmente tendo em conta as recentes agressões aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, merecem nossa severa reprimenda. Em nosso sistema constitucional, cabe ao STF o papel de guardião maior da Constituição e atacar seus integrantes é uma afronta à democracia e à ordem jurídica vigente. Igualmente merece nossa repulsa a defesa do fechamento do Congresso Nacional por pessoas e grupos descomprometidos com a democracia brasileira.

Continuaremos na firme defesa dos valores constitucionais republicanos e do estado de direito e da ordem institucional e prontos a atuar em prol dos poderes instituídos e dos órgãos constitucionais que integram nosso sistema de controle, bem como denunciar qualquer tentativa de apequenar seu legítimo exercício.

Maurício Zockun

Presidente do IBDA

Celso Antônio Bandeira de Mello

Instituto de Direito Administrativo Paulista

Edgar Guimarães

Instituto Paranaense de Direito Administrativo

Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira

Instituto Mineiro de Direito Administrativo

Ligia Melo

Instituto Cearense de Direito Administrativo

Juscimar Pinto Ribeiro

Instituto de Direito Administrativo de Goiás

Jader Guimarães

Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo

Bruno Vieira da Rocha Barbirato

Instituto Amazonense de Direito Administrativo

Flávio Unes

Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal

João Paulo Lacerda

Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul

Paulo Modesto

Instituto de Direito Administrativo da Bahia

Renata Fabris

Instituto Rondoniense de Direito Administrativo

Marcelo Harger

Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina

Manoel Messias Peixinho

Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

Fonte: Migalhas