Advogados de SP podem consultar se assistidos presos são do grupo de risco

14/05/2020

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB-SP lançou nesta terça-feira (12/5) uma iniciativa para facilitar que advogados e defensores saibam se os presos por eles assistidos fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus. 

Iniciativa é da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP
Stockphoto
A ferramenta foi desenvolvida junto com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), responsável por levantar informações sobre a situação dentro dos presídios do estado. 

Com a medida, os advogados poderão solicitar, por meio de um formulário, informação a respeito de um preso específico para saber se ele está na relação de pessoas que se encontram no grupo de risco. Por se tratarem de dados sigilosos, a consulta à lista da SAP só poderá ser feita mediante apresentação de procuração. 

A elaboração da iniciativa leva em conta o grande número de ações que buscam reavaliar medidas de privação de liberdade em razão da epidemia, seguindo a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça. 

“Estamos facilitando as condições de proteção à saúde de todos no sistema penitenciário, deixando informações à disposição dos interessados para que se dê cumprimento às recomendações da Resolução 62”, afirma Priscila Pamela, presidente da CPCP. Além dela, encabeçam o projeto os advogados Marcelo Feller e Konstantin Gerber, ambos integrantes da Comissão. 

Pamela explica que mesmo com a recomendação, alguns pedidos estão sendo indeferidos justamente pela dificuldade em comprovar que os clientes fazem parte do grupo de risco ou estão detidos em penitenciárias com más condições. 

Condição dos presídios
Além do formulário, o CPCP lançou um levantamento sobre a condição das unidades prisionais de São Paulo. Até o momento, os documentos abrangem cerca de 30 presídios.

A ideia, no entanto, é ter documentação referente a todos as 176 unidades prisionais em funcionamento no Estado. Os documentos foram obtidos com base na Lei de Acesso à Informação. Ainda não é possível ter informações sobre todos os presídios porque alguns pedidos da CPCP aguardam resposta.

Por fim, a Comissão também liberou relatórios de inspeção das penitenciárias. Esta última iniciativa foi feita em parceria com o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

“O CNJ estabeleceu recomendação para que juízes observem, em casos de pedido de soltura de pessoas em grupo de risco, problemas no presídio, como acionamento de água ou ausência de assistência médica”, explica Pamela. 

Petição
Fora as três iniciativas voltadas à advocacia, a CPCP protocolou na última quarta-feira (6/5) pedido para que os magistrados possam acessar livremente dados referentes ao quadro de saúde das pessoas presas em São Paulo. 

A solicitação, assinada por Pamela, Feller e Gerber, é direcionada ao desembargador Ricardo Anafe, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Caso o pedido seja deferido, os magistrados poderão acessar com facilidade o levantamento feito pela SAP sobre os presos que fazem parte do grupo de risco.

De acordo com os dados, as penitenciárias possuem 14.977 homens com problemas crônicos e respiratórios (tuberculose, hipertensão, asma, hepatite, entre outros) e 3.376 idosos. Entre as mulheres, 4.922 têm filhos de até 12 anos; 211 são idosas; e 1.792 possuem doenças em geral. 

"Referidos dados devem ser cotidianamente atualizados, bem como precisam estar à disposição dos magistrados paulistas, para aferirem a situação de saúde de pessoas presas sob sua responsabilidade, e para verificarem se se enquadram, ou não, dentro de grupos de risco", diz a petição. 

Não é possível calcular o número preciso de pessoas em situação de risco, já que um mesmo preso pode fazer parte de mais de uma lista (ter problemas crônicos e ser idoso ao mesmo tempo, por exemplo).

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Fonte: Revista Consultor Jurídico - Conjur - Por Tiago Angelo