Justiça do Trabalho libera mais de R$ 500 mil para Hospital Público do Araguaia

06/05/2020

A Vara do Trabalho de Xinguara, no sul do Pará, determinou a liberação da quantia de R$ 575.772,74 para o combate à pandemia da Covid-19.

A decisão foi do juiz do trabalho Wellington Moacir Borges de Paula, que acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos autos da Ação Civil Pública, processo número 0000593-42.2016.5.08.0124 d.

Os valores serão destinados ao governo do Pará, que deve reverter integralmente para o Hospital Regional Público do Araguaia, localizado em Redenção (PA), e que atende à população de Xinguara e região.

Foi determinado ainda que a quantia seja usada para a aquisição de respiradores. Caso fique comprovada a impossibilidade de aquisição destes bens por insuficiência de fornecimento, devidamente justificado pelo ente público, autoriza-se a aquisição de outros equipamentos, na seguinte ordem:

1 – EPIs
2 – Monitores cardiológicos
3 – Avaliadores de gasometria arterial
4 – Desfibriladores
5 – Bombas de infusão de medicamentos
6 – Aspiradores Cirúrgicos
7 – Máscaras de proteção
8 – Máscaras de proteção confeccionadas em impressoras 3D
9 – Álcool em gel

De acordo com a decisão, o governo do Pará deve proceder a destinação e prestar contas dos valores com juntada de notas fiscais e fotografias, tudo em observância ao princípio da cooperação processual.

Leia a decisão aqui.

Fonte: TRT8

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ