Servidores serão indenizados por e-mail ofensivo de presidente de empresa

03/02/2020

A 4ª turma do STJ reconheceu a ocorrência de dano moral para servidores que foram ofendidos, por e-mail direcionado a todos os funcionários da empresa, pelo então presidente. A mensagem tratava de fatos e críticas relacionados à conduta dos autores no exercício de função pública.

Conforme os autos, o requerido encaminhou e-mail a todos os funcionários "tecendo rápidas considerações a respeito das dificuldades financeiras da companhia", atribuindo aos autores, ainda, a prática de condutas supostamente contrárias aos interesses da empresa – "caluniando, injuriando e difamando os suplicantes, na qualidade de Servidores do próprio Estado do Paraná" – circunstância que, conforme alegam, "maculou suas honras", além de ter incitado a violência em relação aos demais funcionários.

O juízo de 1º grau concluiu que houve excesso de mandato por parte do subscritor do e-mail, a excluir qualquer responsabilidade da pessoa jurídica, condenando o então presidente ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a cada autor e à retratação pública. A decisão foi mantida pelo TJ/PR.

Fonte: Jornal Jurídico