Comissão Nacional de Advocacia Pública discute cenário de reformas e prerrogativas

03/12/2019

A Comissão Nacional de Advocacia Pública reuniu-se na manhã desta segunda-feira (2) para discutir sua atuação e as preocupações das carreiras da advocacia pública, a partir das reformas administrativa e previdenciária. Também foram debatidas questões relacionadas às prerrogativas da carreira.

De acordo com presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva, um dos temas tratados foi o da dupla punição na esfera de controle da atuação profissional. “Vamos sugerir para a diretoria executiva que nos permita realizar debates com as representações das corregedorias dos órgãos de advocacia pública competentes para que evitemos ou estudemos um procedimento comum que evite esse tipo de ocorrência (dupla punição)”, disse Terto e Silva.

O presidente destacou ainda que buscará envolver e aproximar as seccionais no trabalho da comissão. “As seccionais são a base de atuação do sistema OAB. É importante que elas possam estar muito bem informadas sobre a atuação da advocacia pública, sobre o impacto de alguns projetos que estão sendo concebidos no âmbito do governo federal e que possam afetar a advocacia pública no que ela tenha de mais importante, que é o reconhecimento como carreira de estado”, declarou ele.

Fonte: OAB Conselho Federal