Semana Nacional de Conciliação vai até esta sexta-feira

07/11/2019

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional de Conciliação foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (4/11) e termina nesta sexta-feira (8/11).

A iniciativa mobiliza o Poder Judiciário de todo país com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais de Justiça, do trabalho e federais.

Na edição de 2019, o CNJ adotou o conceito “Conciliação: Todo Dia, Perto de Você” para demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, mesmo fora do período da campanha anual e, também, na fase pré-processual do conflito

Somente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais estão previstas mais de 50 mil audiências de conciliação durante a campanha. Em Pernambuco, a abertura da semana, no Recife, foi marcada pelo reconhecimento de uniões estáveis previamente cadastradas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da capital.

No Tocantins, a expectativa é que seja superada a marca de 5 mil atendimentos feitos na Semana da Conciliação do ano passado. No Ceará, a previsão é de 12,9 mil audiências até a próxima sexta-feira, sendo 9.2 mil no interior.

No Acre, mais de duas mil audiências estão agendadas. Em Rondônia, o Tribunal de Justiça prevê cerca de 3,9 mil audiências relativas a questões como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

Participação de estudantes
Já o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) prevê cerca de 600 audiências durante a semana. No estado, a campanha contará também com a atuação do Projeto Horizontes, estrutura do TRT-PR que resgata processos do arquivo provisório e busca uma solução negociada para os conflitos. Estão designadas 150 audiências, muitas delas envolvendo processos arquivados há 20 anos. No Projeto Horizontes, os processos são desarquivados com a participação de acadêmicos de Direito. Nas últimas semanas, cerca de 200 estudantes analisaram os casos arquivados, localizaram as partes, preparando o processo para a Semana de Conciliação.

Cerca de 10 audiências estão agendadas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). No ano passado, o TRT da 15ª Região garantiu o pagamento de R$ 168,23 milhões aos trabalhadores.

Referência nacional na implantação de políticas públicas de conciliação, o TRT-15 encerrará a Semana Nacional de Conciliação com um convênio inédito com a Instituição Toledo de Ensino – unidade Botucatu –, para a criação de uma unidade de mediação no centro universitário.

Com duração de cinco anos, o convênio une esforços para a instalação e funcionamento do Cejusc-JT Unidade Botucatu. A ITE está cedendo o espaço e a infraestrutura. Ao TRT-15 coube disponibilizar um juiz coordenador, além de capacitar, selecionar e cadastrar os mediadores, instalando os equipamentos e softwares para a utilização da rede do tribunal.

Pelo acordo, os estagiários poderão preparar as audiências por meio do estudo dos processos, elaboração de resumos e roteiros e atuar conforme orientação e supervisão do magistrado. O convênio estabelece também que os estudantes de Direito, candidatos ao estágio no Cejusc, deverão estar cursando disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do TRT-15.

Fonte: Consultor Jurídico