TJ-SP cria primeiras Varas Regionais Empresariais do estado

17/10/2019

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16/10) a criação e instalação das 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Grande São Paulo. 
As unidades, de tramitação exclusivamente digital, serão instaladas nas dependências do Fórum João Mendes Júnior, com abrangência em todas as 29 comarcas da Grande São Paulo, excluindo a capital, que já possui duas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem para processar seus próprios feitos.

Segundo dados do TJ-SP, o tempo médio de sentenças nas varas empresariais é três vezes mais rápido que nas comuns. Em 2018, a 1ª RAJ distribuiu 1.942 feitos de matéria empresarial, uma média mensal de 162.

Desse total, 973 foram distribuídos para as duas varas especializadas da capital, enquanto a outra metade, de 969 feitos, tramita nas demais comarcas  da região. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Fonte: Consultor Jurídico