Diretor da Transparência Internacional no Brasil diz que país está longe de resolver o problema da corrupção

17/10/2019

Diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão acredita que o país está longe de resolver o problema da corrupção. Para o economista, com mestrado em gestão pública e em relações internacionais, fala-se muito no uso inadequado do bem público, mas não se discute reformas ou soluções eficazes de combate a esse mal. “O Brasil foi um dos países fundadores da Parceria pelo Governo Aberto e é lamentável que, nos últimos anos, a agenda de transparência, acesso à informação e participação social esteja sofrendo graves retrocessos”, diz.

A percepção da população brasileira sobre a corrupção, conforme o índice da Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, corresponde a 35, o que indica alto nível de corrupção no setor público. Como lidar com isso?

É preciso, antes de tudo, atentar para o fato de que o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional não pode ser entendido como um indicador absoluto e deve ser lido sempre com cautela. A principal razão é que ele enfrenta o desafio de medir um fenômeno oculto. A corrupção que se pode medir empiricamente, por exemplo por número de casos, é a corrupção que deu errado, a que foi descoberta. A corrupção que deu ou está dando certo ninguém vê e, portanto, não se pode medir concretamente. É por isso que temos de usar aproximações e a que utilizamos é a percepção de especialistas. Embora o IPC possa ser considerado um medidor robusto, ele pode sofrer distorções de curto prazo, provocadas pelo impacto de grandes escândalos de corrupção. É comum, portanto, que um país que começa a enfrentar esse problema de maneira mais contundente sofra, como resultado de curto prazo, uma piora da percepção da corrupção. Isto ocorre pela simples razão de que ela se tornou mais visível. Este é muito provavelmente o caso do Brasil, que vem piorando sua posição no IPC desde o início da Lava Jato. No entanto, os países que perseveram confrontando a corrupção e passam a atacar as raízes do problema com reformas conseguem alterar a percepção de maior corrupção por uma de maior controle do fenômeno. Assim, começam a melhorar no índice, superando a piora inicial. O Brasil também pode dar este salto de patamar, mas perdemos muito tempo focando apenas em prisões e solturas a cada fase da Lava Jato, ocupando-nos com o “japonês da Federal” e o país se dividindo, com cada vez mais intolerância entre “coxinhas” e “mortadelas”. O resultado foi a confiança no sistema democrático despencando, nossas instituições enfraquecidas e a corrupção contra-atacando. Ou seja, a Lava Jato trouxe uma grande oportunidade que corremos o risco de não aproveitar se não canalizarmos esse impulso anticorrupção no país para transformações duradouras.

A posição do Brasil neste ranking arranha a imagem do país no sistema global?

A posição do Brasil traz consequências ruins porque o IPC é um indicador bastante consolidado. Agências de classificação de risco, empresas e investidores olham para esse índice para fazer suas análises sobre os países e tomar decisões. Embora o índice não tenha sido criado para isso, hoje ele é amplamente utilizado no mercado para avaliação de risco de compliance. Um país com resultados ruins no IPC pode, por exemplo, sofrer restrições de investimento ou elevar seus custos de transação, pois, para realizar negócios ali, os investidores têm de contratar análises de due dilligence mais criteriosas, seguros e serviços jurídicos. O Brasil é signatário das principais convenções internacionais anticorrupção das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos e, mesmo sem ainda ser um membro, é signatário da convenção contra o suborno transnacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Aliás, o anúncio da candidatura do Brasil para se tornar membro da OCDE aumentará a cobrança pelo cumprimento das convenções, pois, entre as etapas do processo de adesão, está a avaliação pelos diferentes grupos de trabalho da organização. Os retrocessos recentes em relação à atuação independente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, por exemplo, já chegaram ao conhecimento do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, que está cobrando explicações do país. O Gafi é um mecanismo de pressão internacional para que os países efetivamente combatam os fluxos financeiros ilícitos, pois são um problema não apenas de corrupção, mas também de segurança global.

A suspensão do diálogo com o governo brasileiro em 2016 prejudicou o terceiro plano na parceria pelo governo aberto? Como está a relação com o atual mandatário?

O Brasil foi um dos países fundadores da Parceria pelo Governo Aberto e é lamentável que, nos últimos anos, a agenda de transparência, acesso à informação e participação social esteja sofrendo graves retrocessos. A luta contra a corrupção passa por maior transparência e maior participação da sociedade. Então, é contraditório que um governo que se elege com forte retórica anticorrupção adote um discurso de criminalização das ONGs e iniciativas para reduzir a transparência e o acesso à informação pública (como o malfadado decreto que enfraqueceria a Lei de Acesso à Informação, o controle de dados ambientais e o recente sigilo decretado sobre as visitas ao palácio presidencial).

Há um histórico de falhas de procedimentos na atuação do Brasil em relação ao combate à corrupção? Como ocorre esse processo e o que acarreta para o país?

No início da Lava Jato, o mundo se chocou com a enormidade dos esquemas de corrupção revelados pela operação. Depois, à medida que as investigações e processos avançaram, chamou a atenção internacional a capacidade do Brasil de confrontar a corrupção de uma forma sem paralelo entre os países em desenvolvimento. Mais recentemente, o que tem sido foco de atenção no exterior são as ameaças à independência das instituições, enfraquecimento dos órgãos de controle e as dúvidas que a Vaza Jato levantou sobre determinadas condutas dos agentes da lei. Ou seja, a Lava Jato permitiu ao Brasil mostrar ao mundo que é capaz de enfrentar seu problema de impunidade histórica de ricos e poderosos, mas, agora, a sociedade brasileira deve se unir para impedir retrocessos, defender as correções de rumo necessárias e, principalmente, não deixar que o que o país alcançou nos últimos anos seja apenas um espasmo e uma oportunidade perdida de transformações duradouras.

O Brasil ficou oito anos sem representatividade da Transparência Internacional. Qual o impacto deste vazio no combate à corrupção?

A Transparência Internacional teve durante alguns anos uma representação local, a Transparência Brasil (TB), mas a entidade decidiu se desligar do movimento global da TI. Foi um processo amigável e a TB continua existindo e fazendo um bom trabalho, mas sem ligação com a TI. De fato, passamos quase uma década para reestabelecer uma representação local, mas desde 2016 estamos de volta e com um projeto que reconhece no país uma liderança sendo consolidada na pauta anticorrupção no mundo emergente. Pretendemos usar o Brasil como base para apoiar outros países do Sul Global no enfrentamento da corrupção.

Apesar da ampla legislação, com arcabouço jurídico que contempla licitações, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, crime organizado, entre outras, falta efetividade à aplicação das leis?

O Brasil já possui um marco legislativo anticorrupção bastante razoável, mas ainda existem lacunas importantes, como a ausência de uma lei de proteção ao whistleblower (denunciante de boa-fé), de tipificação da corrupção privada, entre outras. Um grande entrave, de fato, é a aplicação efetiva dessas leis e, para isso, é necessário que principalmente o Judiciário funcione melhor. Hoje temos um sistema que é disfuncional nas duas pontas, um punitivismo exacerbado no “andar de baixo” e a impunidade quase absoluta no “andar de cima”. O grande desafio é fazer a lei alcançar o “grande” sem agravar ainda mais a situação do “pequeno”. Para isso é necessário um processo de racionalização não apenas dos códigos processuais, mas também da administração do sistema. No entanto, nenhum país no mundo conseguiu resolver o problema da corrupção apenas pela via judicial. É preciso melhorar a gestão do estado, desburocratizar, garantir transparência e participação da sociedade, responsabilizar o setor privado e envolvê-lo na solução. Por essa razão, a TI mobilizou mais de 300 organizações sociais e 200 especialistas na redação das Novas Medidas contra a Corrupção, que traduzem justamente esse entendimento.

A Operação Lava Jato foi considerada marco na luta contra a corrupção no Brasil, mas, no âmbito jurídico, dividiu opiniões. Com o desenrolar dos fatos atuais, qual a sua avaliação?

A Lava Jato não surgiu do vácuo; ela é fruto de uma evolução legal, institucional e social do Brasil, que permitiu ao país mostrar ao mundo que é capaz de confrontar a impunidade de ricos e poderosos que sempre prevaleceu por aqui. É algo de que o brasileiro deve se orgulhar, mas que não deve estar imune a críticas e correções. O problema é que os debates mais importantes acabam prejudicados pelas disputas e narrativas políticas. Em vez de perdermos tanto tempo discutindo as prisões e solturas de cada fase da Lava Jato, deveríamos aproveitar as lições que as investigações geraram sobre como funciona a grande corrupção em nosso país e promover reformas e políticas públicas que ataquem suas estruturas. Agora, com a Vaza Jato, em vez de continuarmos procurando heróis e vilões, deveríamos aproveitar a ocasião para debater e solucionar os problemas estruturais que ela suscita, como o desafio da equidistância dos juízes em um sistema esquizofrênico com elementos acusatórios e inquisitoriais, ou mesmo as limitações de uma grande operação, por maior e mais bem-sucedida que seja, para solucionar um problema de corrupção sistêmica.

Qual a importância da imprensa independente na luta contra a corrupção?

A imprensa desempenha papel fundamental nessa luta e, por essa razão, erguemos a bandeira da valorização dessa atividade em todos os 110 países onde temos presença. Ao longo de nossas quase três décadas de atuação, verificamos claramente que as sociedades democráticas – que contam com instituições fortes, liberdades civis e uma imprensa livre e independente – têm mais sucesso no enfrentamento da corrupção e da impunidade. Se a imprensa é atacada é porque está cumprindo seu papel. Nos anos recentes, a imprensa brasileira apanhou da esquerda. Agora apanha da direita. Talvez isso signifique que, em geral, vem cumprindo seu papel. No entanto, não há precedentes no Brasil pós-redemocratização para o grau de agressividade que hoje se vê partindo do presidente da República e parte de seus seguidores contra os jornalistas. Isto é assustador e absolutamente contraditório para alguém que se sustenta com bandeiras anticorrupção.

Jornalistas relatam dificuldade em acessar informações do governo em decorrência de portais desatualizados. Qual o prejuízo para a população?

O prejuízo para a sociedade e para a democracia, na verdade, é duplo. Primeiramente, há clara diminuição da possibilidade de a população exercer o seu papel de controle sobre atividades dos governos. A transparência é fundamental para que toda a sociedade possa fiscalizar os gastos, as ações e as políticas governamentais. O segundo ponto importante é que quanto maior a disponibilidade de informação, maiores as possibilidades e a qualidade da análise sobre a eficácia dos gastos públicos, isto é, se atendem ou não aos resultados esperados pela sociedade. A lei brasileira de acesso à informação pública tem menos de uma década. A do México já tem um quarto de século, enquanto a da Suécia tem mais de duzentos anos. Se já estamos muito atrasados nesta área, qualquer retrocesso é ainda mais preocupante.

Líderes populistas, com pauta de restrição aos direitos individuais, são eleitos em processos democráticos por todo o mundo. Como analisa esse cenário?

A Transparência Internacional vê com preocupação essa onda de autoritarismo e populismo no mundo, particularmente porque nossa causa da luta contra a corrupção é frequentemente capturada por movimentos antidemocráticos. Isto é absurdo porque diversas pesquisas apontam uma correlação clara entre maiores liberdades civis e menor corrupção. Em nosso IPC 2018 fizemos este recorte, mostrando que democracias plenas pontuaram em média 75, ao passo que os regimes considerados autocráticos tiveram o pior desempenho médio, de apenas 30 pontos. O que não podemos nos esquecer é que a luta contra a corrupção é uma luta por direitos. Também no Brasil este significado tem sido engolido pelas disputas políticas cada vez mais polarizadas e intolerantes. Ao resgatar o conceito essencial da nossa causa, buscamos promover a reflexão entre aqueles que sempre levantaram a bandeira dos direitos e hoje se afastaram e depreciam o combate à corrupção. Com a mesma mensagem, buscamos ponderação daqueles que hoje associam a causa anticorrupção a discursos de ódio, ao autoritarismo e à violação de direitos. Afinal, a luta contra a corrupção não é um objetivo em si mesmo, é uma luta por prosperidade, justiça social e paz.


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Fonte: OAB São Paulo