Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária será lançado em 23 de outubro

16/10/2019

O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária (Ibat) será lançado em 23 de outubro, durante São Paulo Arbitration Week.

A entidade tem o objetivo de promover debates sobre a arbitragem tributária. Essa forma de resolução de conflitos é instituída pelo Projeto de Lei 4.257/2019, proposto pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O texto é visto como promessa para a solução rápida dos litígios entre Fiscos e contribuintes.

Para os integrantes do Ibat, a proposta tem como principal benefício acelerar a arrecadação tributária da União, estados e municípios e, ao mesmo tempo, para encerrar pendências fiscais dos contribuintes que travam o crédito e os investimentos.

O instituto contará com nomes renomados da arbitragem no Brasil. Entre eles, Roberto Pasqualin (presidente), Marcelo Escobar, Jean François Teissere, Daniel Miotto, Antônio Luiz Sampaio Carvalho e José Eduardo Toledo. 

Fonte: Consultor Jurídico