Ato diz não à extinção de comarcas e à interferência na contratação de advogados

14/10/2019

Dirigentes do sistema OAB se reuniram, na tarde desta sexta-feira (11), para realização de um ato em repúdio ao fechamento de comarcas na região do sertão paraibano e às interferências do Ministério Público do Estado na contratação de advogadas e advogados por inexigibilidade de licitação. O ato foi realizado durante o III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão, na cidade de Cajazeiras, e teve a participação de diversos dirigentes de subseções da região, além do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; do presidente da OAB-PB, Paulo Maia; e da vice-presidente da OAB-RN, Rossana Fonseca.

“Queremos nesse ato, pedindo o apoio da OAB Nacional, da seccional irmã do Rio Grande do Norte e de todas as seccionais que estão aqui, dizer não à extinção das comarcas do Estado da Paraíba”, disse Maia. “Com todo o respeito ao Ministério Público, constitucionalmente reconhecido por seu papel de fiscal da lei, de tutor da liberdade e da ordem jurídica. Porém, entendemos que está havendo, por uma série de fatores aqui na Paraíba, um desvirtuamento das funções do Ministério Público, que está querendo gerir os municípios, impondo a contratação e a realização de concursos públicos sem saber da realidade orçamentária. Cria um empecilho e, sobretudo, diz para a sociedade que a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação é crime, sem olhar o caso concreto”, acrescentou ele.

A iniciativa da OAB-PB recebeu o apoio imediato da OAB Nacional, manifestado pelo vice-presidente da Ordem. “O Conselho Federal está lado a lado com a OAB-PB para dizer não ao fechamento das comarcas. Houve exatamente o mesmo caso na Bahia e a OAB-BA acabou de conseguir com a OAB Nacional uma liminar do Conselho Nacional de Justiça para sustar o fechamento das comarcas”, disse Viana, que sugeriu que os colegas da Paraíba sigam o mesmo exemplo. “O Brasil vive uma quadra muito curiosa. A tentativa de criminalização da contratação segundo a lei. Queremos apenas que se cumpra a lei, que os advogados sejam contratados conforme a lei e que nossas prerrogativas sejam respeitadas conforme a lei. O Brasil está tão confuso que a legalidade passou a ser revolucionária. É uma contradição em si mesma. Por isso, contem conosco”, afirmou o vice-presidente.

A vice-presidente da OAB-RN lembrou que o problema da extinção das comarcas ocorreu também no Rio Grande do Norte. “Conte com o apoio da seccional do Rio Grande do Norte e falo aqui em nome de meu querido presidente Aldo Medeiros. Volto para Natal e levo a ele todo o brilho deste evento e tenho absoluta certeza de que ele encampará a luta da OAB-PB, não só quanto ao fechamento das comarcas, como também quanto à criminalização da advocacia e ao fato ‘ridículo’ de não se respeitar a lei e a utilização legal de contratação de advogados por inexigibilidade quando a própria lei assim autoriza”, disse ela.

Fonte: OAB Conselho Federal