Plenário do STJ vai analisar anteprojeto de lei que cria TRF da 6ª Região

09/09/2019

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, na quarta-feira (11/9), às 9h, o anteprojeto de lei que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O edital foi publicado na quarta-feira (4/9), no Diário de Justiça eletrônico do tribunal.

Na mesma sessão, os ministros vão analisar o aumento do número de juízes do TRF-1 e anteprojetos de lei tratam da transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz de TRF. Os ministros também debaterão a alteração da Lei 9.967/00, bem como eleger membros para o Conselho de Justiça Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral. 

Desafogar a Justiça
Em maio, o Conselho da Justiça Federal aprovou, o projeto para criação do tribunal regional, que ficaria em Minas Gerais. Se o projeto for aprovado, Minas sairia da 1ª Região da Justiça Federal. Pelo texto, o novo tribunal terá 18 desembargadores.

Segundo dados do TRF-1, Minas responde por cerca de 35% da demanda ao tribunal. Criar a 6ª Região, portanto, desafogaria o tribunal federal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal. O TRF-1 abrange 14 estados, alguns tão diferentes quanto Minas e Amazonas, Bahia e Goiás.

Para o presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF-6 é necessária para modernizar a Justiça Federal e prestar melhor atendimento aos jurisdicionados. Segundo Noronha, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores.

Clique aqui para ler o edital
0003737-30.2019.4.90.8000

 

Fonte: Por: Gabriela Coelho / Consultor Jurídico