Comissão Especial de Proteção de Dados planeja eventos para discutir nova lei

23/08/2019

Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (22), a primeira reunião da Comissão Especial de Proteção de Dados. O encontro teve participações presenciais e remotas. O presidente da comissão, Flavio Unes, afirmou que o grupo pretende fechar junto às seccionais do Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais um cronograma de eventos para discutir desafios de implementação da Lei Geral de Dados.

“A lei de proteção de dados tem gerado muita polêmica. É uma lei desafiadora na medida que vários de seus dispositivos entrarão em vigência, em agosto do ano que vem, com repercussões importantes para o mercado, as empresas e as pessoas. Eles têm de ter noção do que devem fazer para estar em conformidade. Especialmente ela tem um foco de proteção de direitos fundamentais do cidadão. Não sem razão a OAB criou essa comissão especial”, declarou Unes.

De acordo com o presidente da comissão, as pessoas ainda não despertaram para a lei. “Temos uma lei dessa, que vai entrar em vigência plena em um ano, mas que infelizmente boa parte daqueles que serão afetados por essa lei não tem noção do que deve fazer para se adequar”, alertou ele.

Durante a reunião, a comissão discutiu também a elaboração de um diagnóstico sobre a conformidade da OAB em relação a lei. “Criamos um grupo de trabalho para, juntamente com o departamento de tecnologia da informação, podermos apresentar para a presidência um diagnóstico para que a OAB possa se adequar naquilo que for necessário”, explicou Unes.

Fonte: OAB Conselho Federal