Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência

21/08/2019

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) se reuniu em Brasília, nesta terça-feira (20), para debater e julgar mais de 20 processos com objetivo de defender os direitos do exercício da advocacia. O colegiado contou ainda com a participação virtual de parte de seus membros viabilizada pela transmissão da reunião via internet.

Um dos processos debatidos na reunião foi proposto pelo ex-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Paulo Sérgio Leite Fernandes, que apresentou um parecer defendendo o direito dos advogados realizarem sustentação oral em pé ou sentados. De acordo com Paulo Sérgio Fernandes, os tribunais não estão respeitando esse direito. O pedido foi acolhido pela CNDPVA que vai acionar o Conselho Federal e encaminhar ofícios aos tribunais reivindicando o cumprimento da medida.


A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas também autorizou um pedido de providências para que os tribunais garantam a possibilidade dos advogados realizarem sustentação oral por meio de videoconferência. Por fim, o colegiado debateu e aprovou o envio de uma representação disciplinar ao CNMP contra uma promotora de Mato Grosso, por violações às prerrogativas profissionais.

O presidente da Comissão, Alexandre Ogusuku, comentou sobre o projeto da Caravana Nacional das Prerrogativas, que realizará uma ação no Piauí na próxima semana. “Vamos passar em Teresina e em São Raimundo Nonato levando também a mensagem de defesa das prerrogativas das mulheres junto com a Comissão Nacional da Mulher Advogada. O objetivo é dialogar com a advocacia, colher os problemas e apresentar soluções, para que nenhuma prerrogativa seja violada”, afirmou.

Fonte: OAB Conselho Federal