Conselho Federal da OAB quer rever limites para publicidade da advocacia

21/08/2019

O Conselho Federal da OAB vai abrir consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que trata da publicidade da advocacia.

A medida visa modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. O trabalho será coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto.

De acordo com o advogado, o provimento não contempla todos os meios de publicidade atuais, como as redes sociais. "Queremos ouvir toda a advocacia através de audiências públicas que realizaremos nos estados, em todas as seccionais. Também vamos disponibilizar um link na página do Conselho Federal para que toda a categoria possa dar sugestões afim de que possamos reeditar este provimento numa versão muito mais moderna contemplando todos os meios atuais de publicidade. Com limites, porque a advocacia não pode ser banalizada", afirmou.

Segundo o advogado, o levantamento terá um olhar especial à jovem advocacia, que precisa "ter a oportunidade de se apresentar para o mercado de trabalho e a Ordem quer regulamentar e regular isso de maneira que não banalizemos os limites da nossa publicidade". Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonte: Consultor Jurídico