DCCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor o CNMP

10/07/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), os nomes das duas advogadas indicadas pela OAB nacional para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no próximo biênio. Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC) passaram por sabatina no colegiado antes de terem os nomes confirmados pela comissão.

A indicação de ambas segue agora para votação final no plenário do Senado. Se aprovadas, ficam confirmadas as indicações das representantes da Ordem para compor o CNMP em substituição a Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que encerram seus mandatos no conselho. Fernanda Marinela e Sandra Krieger receberam 21 votos favoráveis, dos 23 registrados. Foi aprovado também o regime de urgência, para que as indicações sigam imediatamente para a pauta do plenário da casa.

A sessão na CCJ do Senado começou com a fala das indicadas que tiveram 10 minutos para se apresentarem aos senadores. Fernanda Marinela e Sandra Krieger também responderam aos questionamentos dos senadores, por mais de uma hora, acerca de diversos temas relacionados ao CNMP e à OAB como o aperfeiçoamento do controle externo, medidas para acompanhar a manifestação de procuradores nas redes sociais, o papel da OAB em defesa da cidadania e a importância da defesa das prerrogativas dos advogados.

“Essas vagas da advocacia tentam trazer a pluralidade e a diversidade de ideias para o CNMP. Penso que a advocacia tem uma contribuição grande a dar no que diz respeito a essa pluralidade. Além disso, temos comissões importante no CNMP nas quais podemos atuar como, por exemplo, a que defende os direitos fundamentais, a de defesa da criança e do adolescente e também acho importante discutir a atuação do MP no direito à saúde. São pautas caras para a advocacia e para a OAB e que podem ser desenvolvidas no CNMP”, disse Fernanda Marinela.

“A OAB possui dois assentos dentre os 14 da composição do CNMP, garantindo um olhar e uma perspectiva dos advogados em torno da atuação do Ministério Público. Além disso, a presença da Ordem no Conselho do MP garante também uma perspectiva da sociedade, já que a advocacia tem o dever constitucional de exercer esse papel na defesa da cidadania dos brasileiros”, afirmou Sandra Krieger.

A sessão foi acompanhada pelo secretário-geral da Ordem, José Alberto Simonetti e pelo tesoureiro, José Augusto Noronha. O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, e a conselheira federal por Santa Catarina, Sabine Müller Souto, também prestigiaram a sessão no Senado. Passou ainda pela sabatina Silvio Roberto Oliveira, indicado da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também teve o nome aprovado para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do CNMP. 

Fonte: OAB Conselho Federal