Comissão de Defesa da Concorrência pede urgência em sabatina de indicados ao CADE

05/07/2019

A Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (4), um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando prioridade aos procedimentos necessários para a sabatina dos indicados para ocupar as vagas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A OAB manifesta extrema preocupação com a possível suspensão das atividades do plenário do CADE em razão da falta de quórum.

“O trabalho realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica é fundamental para a agenda de retomada de crescimento do país. Sem o quórum necessário para o integral funcionamento do conselho, o investimento em novas operações de fusões e aquisições, por exemplo, poderá diminuir diante da incerteza que a situação gera ao mercado”, disse a presidente da Comissão Especial de Defesa da Concorrência, Raquel Bezerra Cândido.

Atualmente, seis das sete posições, encontram-se preenchidas no quadro de conselheiros do CADE. A posição vaga era ocupada pela ex-conselheira Cristiane Alkmin, que renunciou. Neste mês, termina o mandato de outros três conselheiros, restando somente o presidente, Alexandre Barreto, o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia e a conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira, de forma a não preencher o quórum necessário para as deliberações do CADE.

As decisões do CADE são tomadas por maioria, com presença mínima de quatro membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de três membros.

 

Fonte: OAB Conselho Federal