Senado aprova estrutura do governo e devolve Coaf ao Ministério da Economia

29/05/2019

O Senado concluiu a conversão da medida provisória de reestruturação do governo esta quarta-feira (28/5). Depois de acordo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o governo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou ao seu guarda-chuva de origem, o Ministério da Fazenda, hoje da Economia, frustrando os planos do ministro da Justiça, Sergio Moro, de juntar o órgão a entidades de investigação penal.

O Ministério da Economia, junção dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, foi mantido conforme a estruturação do governo.

A MP 870/2019 foi a primeira editada pelo governo Jair Bolsonaro, reestruturando o governo federal e reduzindo o número de ministérios de 29 para 22. Entre outras mudanças trazidas pela MP estão a extinção do Ministério do Trabalho e a retirada da Funai e da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça.

Fonte: Consultor Jurídico