Comissão da OAB aponta avanço em decisão do STF que deverá criminalizar homofobia

24/05/2019

A presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Raquel Castro, destacou a importância do julgamento retomado na tarde desta quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para enquadrar a homofobia como crime, usando como parâmetro a lei de racismo. Embora o julgamento tenha sido suspenso, seis dos 11 ministros votaram em favor daquele entendimento. A questão voltará a ser discutida no plenário do STF no dia 5 de junho.

“Em razão da importância desse julgamento fizemos questão de estar presente e acompanhar. Os ministros que votaram até agora e a certeza que manifestaram na votação me fazem achar que seja muito improvável qualquer reversão de voto. Acho até que teremos mais votos favoráveis”, disse Raquel. “O Brasil é hoje o país que mais mata LGBT no mundo. A cada 16 horas um LGBT é morto em nosso país. Então é uma situação de extrema urgência e relevância a criminalização da homotransfobia”, acrescentou a presidente da comissão.

De acordo com Raquel, apesar da maioria construída no plenário do STF, os detalhes da decisão só serão conhecidos quando da proclamação do resultado. “A decisão final não está desenhada. Existem dois pedidos. Um deles já pela criminalização e outro para que seja estabelecido um prazo ao Congresso para que o faça. Acreditamos que já haverá uma interpretação da homofobia como crime de racismo, dentro da lei de racismo, e essa interpretação valerá até que o Congresso Nacional resolva promulgar alguma lei nesse sentido. Entendo inclusive que, nesse caso, não poderia ser uma lei inferior à conquista do julgamento”.

Fonte: OAB Conselho Federal