Desigualdade salarial entre homen e mulher dá o tom na abertura de evento em torno de direitos do Trabalho

06/05/2019

Amplo debate sobre questões do trabalho – tema de destaque mês de maio na OAB SP –, envolveu impactos da Reforma Trabalhista de 2017, abordou a histórica desigualdade salarial entre homens e mulheres e a trajetória de cem anos da Organização Internacional do Trabalho, além dos desafios para a formação de um Código Internacional nesse campo.

A 1ª Jornada de Diálogos entre a Advocacia, a Magistratura e o Ministério Público do Trabalho ocorreu na Sede Institucional (03/05) em razão do Dia do Trabalho, data comemorada no mundo todo em 1º de maio, e homenageou as mulheres: todos os painéis ao longo do dia contaram apenas com expositoras das carreiras jurídicas.

O evento foi promovido pela Escola Superior da Advocacia - ESA e Comissão de Cultura e Eventos. Logo no início, a diretora-tesoureira da Ordem paulista, Raquel Preto, tratou das diferenças de remuneração e do “glass ceiling” – em inglês, ‘teto de vidro’ – das carreiras femininas. “Este é um fenômeno cultural universal. Trata-se do limite velado e impeditivo à evolução das carreiras das mulheres e transcende nações”, explicou. “Esse ‘teto de vidro’ decorre de discriminação em relação à produtividade das mulheres, subestimadas por força da pressão cultural”.

Em patriarcados, é natural que o valor do masculino predomine, consciente ou inconscientemente. Entre as consequências, portanto, está a maior dificuldade de ascensão feminina. Uma estatística aponta para apenas 7,5% de diretorias executivas ou estatutárias ocupadas por mulheres no Brasil. Outra prova fática é o patamar salarial: as mulheres ainda ganham, em média no país, 20,5% menos que os homens. Segundo Raquel, apesar de ter ocorrido recente queda na diferença média de salários entre ambos, de 1 ponto percentual, o problema está longe de ser resolvido. “Esse intervalo já chegou à casa dos 18% e voltou a subir nos últimos dois ou três anos. Nós conseguimos alguma evolução, mas batemos no que chamo de ‘muro de Berlim’ porque não conseguimos tratar a raiz do problema”.

Para ela, dificilmente o ‘muro’ será ultrapassado, assim como tantas outras questões seguirão empacadas, se o país não construir políticas públicas efetivas e contemporâneas que contribuam para a transformação de questões estruturais da sociedade patriarcal. “O patriarcado é a árvore que gera, entre tantos outros frutos, a dificuldade de ocupação de espaços públicos institucionais e políticos e torna ambientes corporativos inóspitos”, afirma.

O esforço a mais que uma mulher tem de fazer no trabalho para provar sua competência, regado a frases lastimáveis como ‘está nervosinha? está em TPM’, quando se coloca de forma mais assertiva, não é uma realidade apenas brasileira. Pesquisas norte-americanas, conta a diretora da Ordem paulista, apontam para esse tipo de realidade em países desenvolvidos e subdesenvolvidos – salvo nações melhor posicionadas em mensurações feitas pelo Banco Mundial ou Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre elas, Islândia, Noruega e Finlândia.

Reforma perversa

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Secional, Ana Amélia Camargos, participou de painel que debateu negociação coletiva. A reflexão foi feita após apresentação de razões para a manutenção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho por outras expositoras. Ana Amélia e a juíza do TRT-2, Christina de Almeida Pedreira, abordaram, sobretudo, o protagonismo sindical.

Em linha, ambas defendem a necessidade de reduzir a pulverização e fortalecer essas estruturas depois da Reforma Trabalhista de 2017. A advogada chama a reforma, que afeta acordos coletivos, de perversa, ao lembrar que a legislação entregou a proteção do trabalhador aos sindicatos, mas ao mesmo tempo retirou deles sua capacidade de fazê-lo. “A reforma transferiu, em grande parte, a proteção do direito do trabalho do Judiciário para o sindicato, só que esvaziou as finanças deste”, lembrou.

Se os sindicatos que viviam de contribuições obrigatórias, independentemente da atuação, se viram diante do fim dessa obrigatoriedade, uma consequência natural será organização com menor pulverização. “Já vejo grandes centrais sindicais, pequenas estruturas e categorias discutindo união”, conta Ana Amélia. O movimento descrito pela advogada vai ao encontro da avaliação de Christina sobre ser este o momento de os sindicatos ganharem protagonismo. “Digo isso porque, a meu ver, nunca o tiveram no país”.

Se o negociado sobrepõe o legislado, conforme a reforma, e negociações de qualidade requerem sindicatos fortes, que perderam caixa, o momento é de desafiadora transformação para construir o protagonismo dessas estruturas, continua Christina. Além de deixar reflexão ampla sobre as alternativas para a reconstrução da representação sindical no Brasil, ela questiona um ponto específico sobre a abrangência de negociações coletivas: “Se eu não contribuí, os direitos negociados também me beneficiam? Pelo texto constitucional me parece que sim”.

Íntegra do evento

O seminário se estendeu por todo o dia com com amplas discussões envolvendo várias aspectos do campo dos Direito do Trabalho e de como as áreas jurídicas que lidam com eles. Os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 e outras questões de longo prazo, tal como a trajetória de cem anos da Organização Internacional do Trabalho, além dos desafios para a formação de um Código Internacional nesse campo, estiveram na pauta.

Além do já citado, os direitos sociais nos mais de 30 anos da Constituição Federal e a proposta da criação de uma carteira verde e amarela entraram na programação.

Fonte: OAB São Paulo