Novo ministro do MEC quer o fim na obrigatoriedade do Exame da OAB

15/04/2019

O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer encontrar uma solução, ainda nesse semestre, para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo uma fonte próxima ao ministro, a intenção é por fim na obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado.

O fim do Exame da OAB é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro aos milhões de bacharéis de todo o Brasil. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro chegou a dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil não deve se posicionar acima do Ministério da Educação e desconsiderar a validade do diploma de Bacharel em Direito.

O Brasil tem hoje um contingente de 1,5 milhões de bacharéis em Direito que lutam pelo seu reconhecimento profissional. Todavia, amparado num Estatuto e numa “brecha” jurídica Constitucional, mal interpretada, a OAB segrega a classe dos advogados. A aprovação no curso de Direito em uma faculdade já é um processo penoso, são cinco longos anos, estágios, prática jurídica e uma série de requisitos para formar um advogado. Contudo, uma vez diplomados, os bacharéis devem se submeter ao Exame da Ordem, uma espécie de concurso público, que não mede a capacidade dos profissionais.

Fonte: www.justicaemfoco.com.br