Brasil assina acordos internacionais com sete países

12/04/2019

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/4), a assinatura de sete acordos internacionais que abordam turismo, cooperações técnicas e educacionais, além de penalidades.

Um deles diz respeito ao acordo de cooperação com Myanmar, localizado no sudeste da Ásia. Pelo texto, ambos os países contribuirão, em conjunto ou separadamente, para implementar projetos aprovados de comum acordo. Poderão ainda buscar financiamento com organizações e fundos internacionais, programas internacionais e regionais e outros doadores, em conformidade com suas legislações nacionais.

Um outro acordo fala sobre a transferência de pessoas condenadas para cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais no país de origem. Na prática, ocorre quando um estrangeiro preso no Brasil requer a volta para seu país para cumprir o restante da pena a ele imposta pela Justiça brasileira.

A Previdência Social entre o Brasil e o governo da República da Coreia, assinado em Brasília em 22 de novembro de 2012, também foi promulgado.

De acordo com o texto, no contexto do crescente fluxo internacional de trabalhadores e da transformação do Brasil de país de destino em país de origem de imigrantes, tornam-se relevantes as iniciativas destinadas a proteger os trabalhadores brasileiros no exterior e de oferecer essa mesma proteção aos estrangeiros radicados no Brasil.

Decreto 9.747 (Marrocos)
Decreto 9.748 (Sri Lanka)
Decreto 9.749 (Polônia)
Decreto 9.750 (Armênia)
Decreto 9.751 (Coreia)
Decreto 9.752 (Turquia)
Decreto 9.753 (Myanmar)

Fonte: Por: Gabriela Coelho / Consultor Jurídico