Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

21/03/2019

Proposta permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência de dependentes da mulher vítima de violência independentemente da existência de vaga.

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

Em vez de prioridade apenas em creches e escolas de educação infantil, o substitutivo concede prioridade de matrícula ou transferência dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Bruna Furlan também incorporou no texto dispositivo que permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da ofendida independentemente da existência de vaga. Isso é necessário, por exemplo, quando a vítima é afastada do seu agressor por medida protetiva, mudando de endereço.

Situação vulnerável

Para a autora do projeto, as mulheres vítimas de violência estão em uma situação vulnerável, muitas vezes precisam se afastar de seu agressor e “têm de procurar um trabalho em outra localidade, além de enfrentar o problema de encontrar vaga na escola para seus filhos”.

Geovania de Sá reconheceu que várias cidades enfrentam problemas de falta de vagas, mas ressaltou que essa exceção deve ser implantada.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-8599/2017

Fonte: Agência Câmara