Receita diz à OAB que apura investigações secretas contra agentes públicos

22/02/2019

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira, se reuniu, nesta quinta-feira (21/2), com o chefe da Assessoria Especial da Receita Federal do Brasil, Aylton Dutra Leal.

O encontro aconteceu depois que a entidade de advogados enviou um ofício ao Fisco pedindo esclarecimentos sobre o alcance da fiscalização sobre questões penais que têm preocupado a advocacia nacional.

Como a ConJur revelou no dia 12 de fevereiro, pelo menos desde março de 2018, um grupo interno da Receita investiga secretamente 134 agentes públicos. Um documento interno carimbado como "reservado" diz que intenção dos auditores é investigar lavagem de dinheiro e outros crimes cometidos por autoridades com prerrogativa de foro. Elas seriam escolhidas pelo cargo que ocupam, violando prerrogativas constitucionais da polícia e do Ministério Público.

Segundo a OAB, durante o encontro a Receita lamentou o vazamento de informações pela imprensa e informou que a corregedoria do órgão instaurou procedimento disciplinar para apurar os fatos. Aylton Leal disse que não existe fiscalização direcionada a pessoas específicas ou profissionais, muito menos relativa a questões penais.

Ainda de acordo o representante do Fisco, são estabelecidos critérios objetivos para orientar a fiscalização dos contribuintes, em respeito à Constituição e legislação de regência. Questionada pela OAB sobre os métodos usados nas apurações, a Receita Federal garantiu que criou a Coordenação-Geral de Programas e Estudos para "melhorar metodologias internas de pesquisa e seleção, programação e avaliação da atividade fiscal", com base no artigo 128 do Regime Interno do órgão.

Muitos membros da comunidade jurídica demonstraram preocupação pelos movimentos da Receita, entendendo que ela extrapolou de suas competências ao jogar uma rede nas declarações de rendas das pessoas com base nos cargos que elas ocupam.

Fonte: Consultor Jurídico