Juristas pedem que CNJ investigue desembargadora Marília Neves

23/01/2019

Por Gabriela Coelho

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia apresentou, esta terça-feira (22/1), ao Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ),por novas publicações desrespeitosas em redes sociais.

De acordo com a ação, assinada pelo advogado Raimundo Cezar Britto Aragão, a desembargadora, em “tom de ironia e deboche, usando a rede social Facebook, fez postagens e comentários com conteúdo misógino e acusações falsas, fato público, notório e amplamente divulgado nos meios de comunicação”.

“As práticas perpetradas pela magistrada caracterizam discurso de ódio, com evidente manifestação de desprezo por pessoas ou grupos, adotando termos e palavras com objetivo de insultar, intimidar ou assediar", completou.

Entre inúmeras postagens de cunho político, a desembargadora atacou, inclusive, o próprio CNJ. “O CNJ impede o magistrado de prestar relevante serviço dentro de sua expertise. Quem perde, evidentemente, é o jurisdicionado, o cidadão. Enfim, isso é o CNJ”, afirma em uma publicação.

Em uma outra publicação, a magistrada continua os ataques ao CNJ e ao CNMP, se referindo a uma reportagem sobre o senador Renan Calheiros. "Esses políticos corruptos indicam os conselheiros do CNMP e do CNJ exatamente para terem sua retaguarda garantida". Além disso, a desembargadora também ataca simpatizantes do PT com ameaças. 

Sob análise
Mais recentemente, a magistrada afirmou numa publicação numa rede social que o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, seja recebido "na bala", como consequência da edição do decreto sobre posse de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"A tristeza no olhar de quem vai ser recebido na bala, depois do decreto do Bolsonaro", diz a publicação reproduzida pela desembargadora no seu perfil, acompanhada de uma foto de Boulos.

Neste caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, já determinou a abertura de pedido de providências para apurar possível prática de conduta vedada aos magistrados.

Para a Associação, as postagens feitas pela desembargadora não podem ser tratadas no campo da liberdade de expressão.

“Esse é um valor constitucional e fundamental, que não pode ser alegado de forma leviana para camuflar práticas ilícitas, para proteger discursos de ódio nem violações a direitos humanos. A sociedade espera um comportamento diferenciado de seus magistrados nas redes, por se tratar de pessoas que têm a obrigação precípua de resguardar e cumprir o direito”, defende.

Conhecida
Em março de 2018, a desembargadora escreveu nas redes sociais que a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada no mesmo mês, foi “engajada com bandidos” e eleita com apoio do Comando Vermelho. Também atribuiu à vítima a culpa da morte: “seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, disse à época.

Com a abertura do procedimento, foi dado o prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifeste sobre as publicações. Após a resposta da magistrada, a Corregedoria decidirá sobre a necessidade ou não de abrir processo administrativo para investigar a conduta.

Fonte: Boletim de Notícias Consultor Jurídico