DPU aciona judicialmente o INSS para assegurar atendimento adequado!

12/09/2018

A Defensoria Pública da União - DPU ajuizou, perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de Urgência, buscando sanar dificuldades no atendimento dos segurados e no julgamento de benefícios, almejando alcançar a razoável duração do processo.

A falta de conhecimento e instrução do público idoso para os agendamentos, emissão de extratos e consulta a benefícios, bem como da carência de servidores na Autarquia, demonstrou a imprescindibilidade da provocação judicial para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

No bojo da ação, a DPU trouxe aos autos diversos processos administrativos de concessão de benefícios em que o prazo excedeu demasiadamente o que a lei apregoa, como por exemplo o de um processo que chegou a perdurar por 11 (onze) meses e 06 (seis) dias!

A precariedade do serviço, de acordo com a DPU, reside em alguns fatores, tais como:

a) grande número de aposentadoria de servidores do INSS;
b) fácil agendamento via protocolo digital, que não permite uma filtragem dos requerimentos;
c) a incorporação e atribuição ao INSS da análise de outros benefícios, como o seguro-defeso, sem, contudo, providenciar um aumento da capacidade da autarquia;
d) o envelhecimento da população, que ocorre naturalmente, bem como na alta demanda de pedidos por receio de serem afetados pela reforma previdenciária.
Na opinião do autor que a este escreve, a situação dos beneficiários da Previdência Social exige que haja a intervenção de entidades deste gênero, a fim de evitar o colapso geral do sistema e preservar o restante da dignidade do segurado.

Aos interessados, basta clicar aqui para acessar o inteiro teor da Ação Civil Pública.

Fonte: Jusbrasil