5 dúvidas sobre Pensão Alimentícia que você precisa saber

06/09/2018

Quem tem direito?

Em regra geral, o filho menor de 18 anos, ou o maior, até que finalize seus estudos universitários.

Qual o valor?

Não existe um valor pré-definido em lei. A pensão alimentícia é calculada de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Se o pai não pagar?

A falta do pagamento de pensão alimentícia, quando já determinada pelo juiz, gera o direito a execução dos valores não pagos. Existem duas formas de execução: pelo rito da prisão, referente as últimas três parcelas não pagas, ou pelo rito da expropriação, sob pena de penhora dos bens do devedor.

Sou o pai e não tenho condições de pagar ou se o filho já atingiu a maioridade. O que faço?

Caso surja algum motivo que leve o pai a não ter mais condições de pagar a pensão, ele pode ajuizar ação de revisão de pensão, com a finalidade de diminuir o valor a ser pago, ou ação de exoneração de pensão, visando deixar de pagar aquela pensão.

Posso pedir pensão antes do filho nascer?

Sim. A mãe tem direito a pensão durante o período gestacional para cobrir as despesas da gravidez (chamado de Alimentos Gravídicos).

Fonte: Jusbrasil Advocacia Silva Castro