Discussões da Jornada aliam pensamento doutrinário e experiência, dizem especialistas

Aliar pensamento doutrinário e experiência prática para chegar a um consenso. Para especialistas integrantes de comissões da II Jornada de Direito Processual Civil, essa será a dinâmica das discussões promovidas no evento, a ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília. Participarão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados.

O objetivo da jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio da edição de enunciados sobre a matéria. Os verbetes terão origem em propostas enviadas de todo o país, que serão selecionadas pela coordenação científica, depois avaliadas por cinco comissões temáticas de trabalho e aprovadas em plenária.

“A atenção da classe jurídica de todo o país estará voltada para os temas discutidos na II Jornada, pondo em realce os pontos ainda controvertidos desde o advento do vigente CPC”, avalia Rodolfo Mancuso, coordenador científico da comissão Recursos e Precedentes Judiciais. Para ele, os enunciados, apesar de não terem efeito vinculante, significam um consenso, “a par de projetarem eficácia persuasiva junto aos aplicadores do direito, sinalizando, outrossim, tendências exegéticas que poderão estimular a emissão de súmulas ou a alteração daquelas já existentes”.

Interação

Já Eduardo Talamini, um dos coordenadores científicos da comissão Processo de Conhecimento, classifica o evento como “um importante modo de interação entre o pensamento doutrinário e a experiência dos profissionais que atuam no contencioso judicial, notadamente os magistrados”. Especificamente sobre o tema de sua comissão, o jurista acredita que no grupo terão destaque as discussões sobre os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada; institutos probatórios que constituem novidade ou foram mais bem disciplinados no novo CPC; decisões interlocutórias de mérito e o saneamento compartilhado do processo.

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques e secretaria executiva-geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira aqui a programação completa. E aqui para conhecer os membros das comissões de trabalho, todas elas presididas por ministros do STJ.

Propostas

Os interessados podem enviar no máximo três propostas de enunciados até o próximo dia 20 de julho. As proposições deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutela Provisória e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; Execução e Cumprimento de Sentença.

Os verbetes serão analisados pelas comissões. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. As propostas podem ser remetidas pela internet.