Privatização de estatais será discutida no plenário do STF.

02/07/2018

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para referendo do plenário da Corte a decisão que proibiu a privatização de estatais sem aval do Congresso em casos em que há perda de controle acionário. A decisão de pautar é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os onze ministros da Corte, no entanto, só voltam a se reunir em agosto, em função do recesso do Judiciário, que começa na segunda-feira (2) e dura todo o mês de julho. No plenário, quando a ação for julgada, os ministros podem manter ou derrubar a decisão liminar de Lewandowski. Na sexta-feira (29), o ministro decidiu convocar audiência pública, sem data definida, para discutir o assunto."Considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública (...) para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas", declarou Lewandowski. Na quarta-feira (27), ele concedeu liminar para determinar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. Em outra liminar, também na quarta-feira, Lewandowski retirou a Ceal do leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobrás, atendendo a pedido do governo de Alagoas. A decisão foi considerada pela área econômica um "tiro no pé" da própria empresa, pois o atraso deve fazer com que a Ceal, uma das mais atrativas para os investidores, seja prejudicada. No limite, se a liminar não for revertida, a decisão pode levar até mesmo à liquidação da distribuidora.

 

Fonte: Uol