STJ assina acordo de cooperação com TJMG para aprimorar sistema de precedentes

01/12/2017

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, assinou nesta quinta-feira (30) um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes previsto pelo Código de Processo Civil de 2015.

Na ocasião, a ministra apresentou números sobre o ganho de produtividade no STJ com a criação de uma cultura que prioriza o julgamento de demandas repetitivas. Segundo Laurita Vaz, desde o início deste ano, o número de processos baixados superou em 34% o de distribuídos aos gabinetes dos ministros.

O STJ desenvolve um trabalho conjunto com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais visando à implantação dos núcleos de gerenciamento de demandas repetitivas, o que contribui para a aceleração do trâmite processual e a redução do estoque de processos em todo o país.

“Os desafios impostos ao Poder Judiciário são verdadeiramente grandes, e o STJ está empenhado no auxílio a todos os tribunais. Tenho a convicção de que a atuação conjunta e articulada dos tribunais do país representará efetivos ganhos para a celeridade processual e a estabilidade e a coerência da jurisprudência”, resumiu a ministra.

Nova cultura

A ministra comentou que o acordo estabelece obrigações mútuas entre os tribunais com foco na melhoria da prestação jurisdicional. A prioridade dada ao julgamento de demandas repetitivas é algo que já se observa no tribunal mineiro, de acordo com a presidente do STJ. O esforço feito pelo tribunal estadual envolve também o desenvolvimento de tecnologia para facilitar a implementação do sistema de precedentes.

O primeiro vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Almeida, disse que o tribunal está focado em desenvolver uma nova cultura de julgamentos, já que o volume de processos exige mudanças na forma de julgar.

Geraldo Almeida afirmou que os tribunais não podem deixar de lado a segurança jurídica para o jurisdicionado, e o julgamento de demandas repetitivas auxilia na uniformidade de decisões.

O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, não pôde comparecer à cerimônia em razão de problemas de saúde.

Além de juízes e desembargadores do TJMG, o evento contou com a presença dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz.

Fonte: STJ