Em 1976, VI Conferência Nacional analisou urgência de reformas no Judiciário

22/09/2017

Brasília – Sede da VI Conferência Nacional dos Advogados, em 1976, Salvador foi palco de debates acalorados sobre independência dos advogados e reforma do sistema judiciário brasileiro em plena ditadura militar. Caio Mário Pereira, presidente da OAB na época, conduziu o evento, que aconteceu entre os dias 17 e 22 de outubro daquele ano.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

O Brasil vivia um momento tenso de sua história em 1976. A ala mais conservadora do Exército estava insatisfeita com as aberturas promovidas e prometidas pelo presidente Ernesto Geisel. Mortes como a do jornalista Wladimir Herzog, em 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 1976, além dos atentados a bomba no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e na Associação Brasileira de Imprensa, aumentavam a voltagem das relações sociais.

A Declaração de Salvador, promulgada ao fim da VI Conferência Nacional dos Advogados, agora denominada Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, expôs a insatisfação dos advogados com o estado de alijamento ao qual a sociedade era exposta, assim como clamava por uma reforma do Poder Judiciário que garantisse o efetivo respeito aos direitos humanos no Brasil.

“À nação carece, devido a seu crescimento, de reformulação substancial na mecânica do Poder Judiciário, assegurando-se o acesso presto e seguro dos cidadãos aos cancelos legais. À responsabilidade de Juízes e Advogados deve somar-se a independência, em toda a sua perfeição, mantido, também, o princípio federativo. É essencial à eficácia da reforma a devolução das prerrogativas da magistratura e o restabelecimento, em toda a sua plenitude, do habeas corpus”, lia o documento.

Pouco antes da Conferência, o Conselho Federal da OAB havia encaminhado ao Congresso Nacional propostas de reforma do Judiciário que incluíam itens como a criação de Tribunal Superior de Justiça e do processo sumaríssimo com julgamento oral nas causas de pequeno valor, até a proteção e tutela do STF, através do recurso próprio, quando ocorresse violação dos direitos especificados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Congresso, no entanto, refutou as propostas e aprovou projeto próprio.

O CFOAB manifestou enérgica indignação com a situação, afirmando ser inadmissível que o povo, as escolas e associações de classe, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados ficassem de fora das discussões. Também afirmou que o projeto aprovado não alcançava as reais deficiências do Judiciário.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

Fonte: OAB