Pessoas condenadas a prestar serviços poderão organizar processos do TRF-3

26/08/2016

Um convênio entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o governo estadual planeja criar postos de trabalho para quem foi condenado a penas de prestação de serviços à comunidade, em 53 subseções judiciárias e 65 municípios paulistas. Essas pessoas poderão ser escaladas para organizar processos, materiais e remessa de malotes, além de cuidar da manutenção de instalações físicas.

As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas”, são destinadas a infratores cujos crimes são considerados de baixo potencial ofensivo. Assim, podem cumprir pena alternativa em vez de ficarem atrás das grades.

As atividades serão distribuídas de acordo com o perfil de cada apenado, segundo a presidente do TRF-3, Cecília Marcondes, que assinou termo na quarta-feira (24/8) com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). A princípio, o convênio tem validade de 60 meses.

Alckmin estima que, enquanto o custo de um preso encarcerado é de R$ 1.450, o cumprimento de pena alternativa custa ao estado R$ 26. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2016, 8h48