Em ação no CNJ, senadores dizem que Moro incita a "subversão da ordem política"

23/03/2016

Em reclamação disciplinar movida por senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e PDT no Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Sergio Moro é acusado de incitar a “subeversão da ordem política e social”, em vez de acalmá-la, e de conduzir a operação “lava jato” de forma “midiática e espetacularizada” por ter sido “seduzido pela fama”. A abertura do processo foi motivada pela divulgação, autorizada pelo julgador, de gravações contendo uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Assinam a reclamação disciplinar os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice Da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão. Para os parlamentares, Moro agiu com arbitrariedade e expôs a presidente Dilma a uma "situação absurda".

"Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o juiz federal Sergio Moro sabia que cometia um crime. Tomou, nada obstante, uma atitude política, em nome de um desejo de realizar o fim pretendido de evitar que o ato administrativo de posse do indicado ao cargo se efetivasse", afirmam os senadores na petição.

No pedido, os parlamentares argumentam que, apesar de importante no combate à corrupção, a operação “lava jato” passou a ser conduzida de forma "midiática e espetacularizada". "O juiz que a conduz mostra-se seduzido pela fama e faz um diálogo com o segmento social insatisfeito com o governo federal não no sentido de esclarecê-lo e acalmar os ânimos, mas ao oposto. Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros."

A liberação dos áudios obtidos com grampos tem sido duramente criticada por advogados, imprensa internacional e professores de Direito. Moro atéchegou a reconhecer o erro de as escutas terem sido mantidas mesmo depois que ele determinou a interrupção da operação, mas ressaltou que a divulgação foi válida. A atitude também mostrou o descontrole do país sobre grampos telefônicos. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Conjur