Lula pede que Lewandowski defina relator de ações contra sua posse como ministro

23/03/2016

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram pedido na última segunda-feira (21/3) para que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, defina o ministro Teori Zavascki como responsável por julgar pedidos apresentados pelo PSDB e pelo PPS contra a posse do petista na Casa Civil.

Na prática, a troca de relatoria permitiria que Zavascki revisse decisões do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de fevereiro suspendeu a nomeação de Lula. 

A defesa considera que os partidos fizeram uma estratégia para garantir decisão favorável: no dia 17 de março, apresentaram duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 390 e 391) questionando a escolha de Lula para o ministério.

Quando Teori foi definido relator, PSDB e PPS apresentaram mandados de segurança com os mesmos argumentos. Ambos foram distribuídos a Gilmar Mendes, relator de outro mandado impetrado contra a nomeação.

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins reclamam que as siglas apresentaram novos pedidos “com outra roupagem” e que Mendes não julgou o mandado de segurança anterior. A questão de ordem foi encaminhada a Lewandowski porque cabe ao presidente do STF analisar esse tipo de pedido ou submetê-lo ao Plenário.

Os advogados já haviam tentando derrubar a decisão por meio de Habeas Corpus, sob o argumento de que Gilmar Mendes invadiu competência ao manter investigações contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz Sergio Fernando Moro concentra procedimentos sobre a operação “lava jato”. Teori é o relator do caso no Supremo.

Mas a ministra Rosa Weber rejeitou o pedido nesta terça-feira (22/3), aplicando jurisprudência da corte que não permite Habeas Corpus contra decisão monocrática de membro do STF.

Fonte: Conjur