Lula critica uso de delações premiadas em depoimento à Polícia Federal

15/03/2016

O uso da delação premiada foi criticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no depoimento que prestou à Polícia Federal no dia 4 de março. "Não existe mais a política, não existe mais a Justiça, ou seja, existe uma quantidade de mentiras", afirmou o ex-presidente, em um momento em que comentava uma suposta delação do senador Delcídio do Amaral divulgado no dia anterior. A transcrição do depoimento do ex-presidente foi divulgada nesta segunda-feira (14/3).

Segundo Lula, os acusados estão sendo condenados com base apenas em depoimentos de criminosos confessos. "Os empresários estão numa situação muito confortável, eu chego lá falo o seguinte ‘Olha, eu não tenho nada, foi o X que me forçou, ele que me pediu, ele que não sei das quantas.’ Está condenado o cidadão. Qualquer bandido que for prestar delação premiada vira manchete de jornal", disse.

De acordo com o petista, o caso do mensalão deu início a um período no qual as pessoas não mais são condenadas pelo Judiciário, e sim pelas “manchetes dos jornais”, que “amedrontam a Polícia Federal, amedrontam o Ministério Público, amedrontam a Suprema Corte, amedrontam todo mundo, todo mundo”. Com isso, os acusados passam a ser intimidados nas redes sociais e tratados como criminosos antes de serem julgados, argumentou.

Esse movimento culminou com o julgamento da Ação Penal 470, no qual o Supremo Tribunal Federal condenou os envolvidos no mensalão sem provas de que eles tivessem praticado crimes, alegou Lula, apontando o uso instrumental de teses jurídicas estrangeiras: “Mas como tinham adotado a teoria da lei do domínio do fato, que foi utilizada para punir (incompreensível) na Alemanha, era preciso condenar”.

O ex-presidente sustentou que agora é ele que está sendo vítima dessa sede por punição. O objetivo disso, garantiu, é impedir que ele dispute as eleições presidenciais de 2018 – o que vem lhe tirando do sério. “Eu ando muito puto da vida, muito, muito zangado porque a falta de respeito e a cretinice comigo extrapolou”.

Sítio e triplex
No depoimento ao delegado federal Luciano Flores de Lima, Lula se irritou com perguntas sobre dois imóveis atribuídos a ele — o sítio de Atibaia (SP) e o triplex no Guarujá (SP). O petista admitiu frequentar o sítio, mas negou ser seu proprietário e disse ter ficado “constrangido” de ter que esclarecer a compra de dois pedalinhos e de um barco de R$ 3 mil. “Eu fico chateado de ver um delegado de Polícia Federal se preocupar com pedalinho”, lamentou.

Com relação ao apartamento — classificado de “Minha Casa, Minha Vida” por seu tamanho –, o ex-presidente se queixou da insistência em atribuir a ele um imóvel que desistiu de comprar porque não poderia ir à praia em paz.

“Eu acho que eu estou participando do caso mais complicado da história jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do triplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de triplex, inventa a história de uma off-shore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à “lava jato”, toda uma história pra me ligar à “lava jato”, porque foi essa a história do triplex. (...) Como cidadão brasileiro, eu não posso me conformar com esse gesto de leviandade”, declarou.

Lula ainda atacou o promotor do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino, que ofereceu denúncia contra ele e pediu a prisão preventiva dele na semana seguinte (10/3) pela acusação de que o petista teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao ocultar o triplex. Conforme o ex-presidente, quem acusa é quem deve provar a ilegalidade.

“Ele [Conserino] que diga, ele que prove, no dia que ele provar que o apartamento é meu alguém vai me dar o apartamento, ou o Ministério Público vai me comprar o apartamento ou a Globo me compra o apartamento, ou a Veja me compra o apartamento, ou sei lá quem vai me comprar o apartamento, o que não é possível é que a gente trabalhe tanto para criar uma instituição forte nesse país e dentro dessas instituições pessoas que não merecem estar nessa instituição estejam a serviço de degradar a imagem de pessoas, não sou eu que tenho que provar que o apartamento é meu, ele é que vai ter que provar que é meu”.

Instituto e Petrobras
O petista também assegurou que não participa da rotina do Instituto Lula. Sendo assim, não conhece os detalhes das doações. Ele reconheceu que ninguém dá dinheiro de graça, mas disse que a motivação das empresas que doam à entidade é contribuir com os projetos dela. O dinheiro que ganha com palestras, contudo, não vai para o instituto, e fica com a empresa Lils, que tem esse objeto social, esclareceu Lula. Mas, numa alfinetada à PF e ao MP, ele deixou claro que tal dinheiro passará a ser usado pela instituição “quando todas as empresas que vocês estão destruindo nesse país não puderem contribuir mais financeiramente”.

As insistentes perguntas sobre a movimentação financeira do Instituto Lula, fizeram o petista perder a calma mais uma vez. Diante da afirmação do delegado Lima que essa era uma oportunidade de ele esclarecer os fatos, Lula questionou a utilidade dessas informações: “Na verdade é a oportunidade de ficar constrangido aqui, respondendo perguntas que, e eu sei que não é você que inventa pergunta, eu sei o critério, mas sinceramente, sinceramente tem coisa muito mais séria para me perguntar”.

Sobre as indicações de diretores da Petrobras, o ex-presidente afirmou que elas eram feitas por partidos e pela Casa Civil, e tinham que ser referendadas pelo Conselho de Administração da estatal. Questionado se houve troca de executivos no início de seu primeiro mandato, Lula assentiu e explicou por quê: “Era tudo tucano, porra. Só tinha tucano, eu fui obrigado a tirar”.

Porém, ele disse que não tem culpa pela indicação para a Petrobras de Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, que foram condenados pelo envolvimento no esquema de corrupção na empresa. “Essas pessoas são gente de carreira, gente que estão lá, que já tinha ocupado cargos importantes na Petrobras. Então, é assim que são indicadas as pessoas. Já vem lá o nome, vem dois nomes, três nomes, quatro nomes, esse aqui indicado pelo partido tal, Ministério é tal, o líder é tal. ‘Esse cara aqui é mais qualificado. – ‘É qualificado? Vamos indicar’, explicou.

Fonte: Conjur