OAB pede prioridade para sustentação oral de advogadas grávidas

09/03/2016

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Conselho Nacional Justiça nesta terça-feira (8/3) que advogadas grávidas passem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Para que a mudança ocorra, o CNJ deverá alterar seu regimento interno.

Segundo o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, poucos tribunais no país garantem a preferência. Entre as exceções estão o Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para a OAB, uma recomendação do CNJ unificaria a questão em todo o país.

“A OAB tem como uma de suas principais missões a defesa das prerrogativas dos advogados. Amparado neste princípio e em lei federal que garante atendimento prioritário a gestantes em órgãos públicos, nada mais justo e natural que as advogadas grávidas tenham prioridades em suas sustentações orais”, disse Lamachia.

“Não se trata de nenhum privilégio, mas de um ato de cidadania e respeito a vida e a maternidade”,  complementou Lamachia. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho federal da OAB.

Fonte: Conjur