Investigação sem reflexão crítica torna-se local próprio para o abuso

08/03/2016

A proposta deste espaço é a de investigar o papel desempenhado pelo funcionalismo público criminal à luz do mero cumpridor de ordens, daquele sujeito “normal”, funcionário dedicado e comprometido com o seu trabalho, mas incapaz de pensar além, isto é, de avaliar criticamente o seu lugar e a sua atuação. Trata-se de um tipo de análise, interna e funcional, do sistema de Justiça criminal a partir das lentes da burocracia penal e do chamado “complexo de Eichmann”.

Iniciemos, portanto, pela figura de Adolf Eichmann (1906-1962), cuidadosamente descrito pela filósofa alemã de origem judaica Hannah Arendt, em sua clássica obra intitulada originalmente Eichmann in Jerusalem: A Report on the Banality of Evil, sendo traduzida para o português como Eichmann em Jerusalém: um Relato Sobre a Banalidade do Mal.

Eichmann era um funcionário do governo alemão durante o regime nazista, tenente-coronel da SS, pertencente ao alto escalão de Hitler, que teve importante participação na chamada “solução final” da questão judaica. Homem de classe média, filiado ao Partido Nacional Socialista e que ascendeu no Escritório Central de Segurança do Reich (RSHA) ao posto de responsável pela evacuação e deportação em massa nos campos de concentração do Terceiro Reich. Ao final da Segunda Guerra Mundial, com a derrota da Alemanha, foi capturado pelas tropas norte-americanas, mas conseguiu fugir e, após percorrer diversos países, chegou à América do Sul, especificamente à Argentina. Em 1960, agentes do serviço secreto israelense prenderam Eichmann nos arredores de Buenos Aires e levaram-no a Israel para julgamento, onde terminou condenado à pena de morte, em dezembro de 1961, sendo executado em seguida.  

Hannah Arendt, que acompanhou o julgamento em questão, descreve Eichmann como “uma pessoa mediana, ‘normal’, nem burra, nem doutrinada, nem cínica”; “inteiramente incapaz de distinguir o certo do errado”. Alguém que “só ficava com a consciência pesada quando não fazia aquilo que lhe ordenavam — embarcar milhões de homens, mulheres e crianças para a morte, com grande aplicação e o mais meticuloso cuidado”. Sujeito que não deixa nenhuma dúvida de que seria capaz de matar “o próprio pai se houvesse recebido ordem nesse sentido”.

Nesse sentido, a análise de Sérgio Adorno sobre Eichmann:

“Sua vida limitava-se a cumprir ordens que compreendiam organizar, da forma mais disciplinada, eficiente e burocrática a evacuação e deportação de judeus em direção aos campos de concentração. Sua responsabilidade encerrava no cumprimento desta tarefa, nada tinha a ver com o destino dos judeus nos campos de concentração, se iam para o trabalho forçado ou para as câmaras de gás”.

O que talvez mais impressione ou perturbe muitos nessa apresentação de Eichmann seja o fato de se tratar de um sujeito ordinário, no sentido de um “representante do poder encarnado no tipo comum”; não era um torturador clássico como outros nem um assassino típico. Não se via nele o sujeito maligno e cruel que se esperava que fosse. A sua figura em nada se parecia com a de um “monstro”. Pelo contrário, impressionava por “uma frieza monótona e uma racionalidade despreocupada”. Enfim, “era como quase todos somos, sempre afeitos a seguir a tendência dominante”.

Arendt destaca, ainda, outra particularidade de Eichmann:

“Evidentemente não era de um ódio insano aos judeus, de um fanático antissemitismo ou de doutrinação de um ou outro tipo. ‘Pessoalmente’ ele não tinha nada contra os judeus; ao contrário, ele tinha ‘razões pessoais’ para não ir contra os judeus”.

Era um sujeito trivializado, homem medíocre, mediano, cuja “incapacidade de assumir as consequências de suas escolhas permitem que o império da volatilidade que os enunciados angariam afaste o sujeito e introduza mecanismos de impessoalidade imanentes à burocracia”. Diante da abordagem arendtiana sobre a conduta de Eichmann, parecem emergir como pontos centrais “a sua completa incapacidade de pensar criticamente, uma profunda incapacidade de julgar e a superficialidade com que ele se referia às próprias ações”.

Essa pode ser uma boa chave de leitura do atual sistema criminal, inclusive de instrução preliminar. A burocracia exemplar, exercida acriticamente no seio das funções investigativas, comprometida apenas com o eficientismo penal, tem se revelado como mecanismo de ampliação da dor.

A dor — causada pelo sistema de Justiça criminal — não é, na maioria das vezes, fruto de manobras extraordinárias ou grandiosas armadilhas de “terroristas estatais”, e sim do cotidiano, dos atos ordinários e dos agentes comuns que nele atuam. Ela está no dia a dia do “funcionário padrão” ou “burocrata exemplar”. Aquele tido como o verdadeiro “cumpridor de ordens”. Mas que ordens? As ordens extraídas de um sistema de códigos — penal e processual penal — com baixíssima densidade constitucional e nítido caráter seletivo quanto aos processos de criminalização.

Parece que algumas autoridades públicas — “normais” por excelência — preferem desconhecer a realidade e os efeitos de suas decisões. Ao serem indagadas, prontamente respondem que o seu trabalho consiste apenas em aplicar a lei, os códigos; aqueles mesmos da década de 1940, cuja origem autoritária é conhecida por todos. Pouco importa se flagrantemente inquisitiva. É a lei, sem qualquer filtragem constitucional ou convencional. Agir para além do autoritarismo dos códigos — e conforme o modelo constitucional ou os parâmetros convencionais de direitos humanos — exige reflexão normativa (saber, por exemplo, manejar princípios), além de trazer consigo, por vezes, um enorme custo social e institucional. Tal qual Eichmann, marcado pela autêntica incapacidade de pensar e preocupado apenas com o seu progresso individual (isto é, com a sua carreira), seguem as autoridades públicas ordinárias do sistema de Justiça criminal. A ausência de pensamento reflexivo opera na base dessa verdadeira anestesia moral em que o princípio da alteridade não passa de ilustre desconhecido.       

Em tempo, para não ficar somente na abstração das ideias e da mera retórica, bastaria citar os “insignificantes” julgamentos supremos. Como é possível chegar até o Supremo Tribunal Federal questões do tipo “subtração de um par de chinelos”, de “12 camarões” ou de “um galo e uma galinha”? Talvez porque a “banalidade do mal” ainda esteja impregnada no sistema de Justiça criminal. O espaço para a mais singela manifestação de resistência democrática tem sido muito pouco, quase nulo. Óbvio que a não construção de uma prática concreta de resistência democrática, especialmente nas investigações preliminares, apenas reforça o caráter político do poder punitivo e seus objetivos latentes, gerando, com isso, cada vez mais dor.

Fonte: Conjur