Maioria do Supremo aceita denúncia contra Cunha por corrupção e lavagem

03/03/2016

Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal para transformar o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu numa ação penal. O julgamento sobre o recebimento da denúncia pelo Plenário do STF foi interrompido nesta quarta-feira (3/3) depois de seis ministros votarem pelo recebimento parcial da denúncia.

Até agora, o Pleno segue integralmente o voto do ministro Teori Zavascki, que rejeitou a primeira parte da denúncia por falta de indícios de autoria e da participação de Eduardo Cunha nas negociações que envolveram a assinatura de um contrato entre a Petrobras e a Samsung, em 2006. Pesou a favor disso também o depoimento dado por Fernando Baiano de que só conhecera Cunha em 2009.

Os seis votos proferidos até agora são pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, Cunha recebeu US$ 5 milhões oriundos de contratos de compra de navios-sonda pela Petrobras.

De acordo com o ministro Teori Zavascki, há “indícios robustos” de que Eduardo Cunha e Fernando Baiano montaram um esquema para receber propina nesses contratos internacionais da Petrobras. Essas informações foram confirmadas, segundo Teori, por outros depoimentos, todos em meio a operação “lava jato”.

Uma das teses da defesa de Cunha, feita pelo advogado e ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, era que a denúncia se baseou apenas em delações, não em provas. Teori, no entanto, afirmou que “as colaborações não são isoladas”. “São acompanhadas de elementos, pelo menos indiciários, de veracidade.”

A ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) também teve a denúncia recebida nesta quarta. Ela é acusada de fazer dois requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de informações a respeito de contratos da Petrobras com a Samsung. De acordo com a PGR, esses requerimentos foram feitos a pedido de Cunha, que estava preocupado com a paralisação do contrato, o que também teria paralisado o repasse de dinheiro a ele.

Preliminares
Tanto a defesa de Cunha quanto a de Solange levantaram algumas preliminares. Em sustentação oral, Antonio Fernando reclamou do fato de a denúncia contra o deputado ser baseada em depoimentos dados em sigilo, nunca compartilhados com a defesa. A PGR apenas entregou aos advogados de Cunha os trechos em que ele é citado.

A defesa de Solange Almeida, feita pelo advogado Claudio Oriandi Rodrigues Neto, foi que a PGR não descreveu qualquer conduta típica de sua cliente. Acusou-a de coautoria do crime de corrupção cometido por Cunha. E segundo o advogado, a jurisprudência fixada pelo Supremo durante o julgamento do mensalão é a de que não pode haver coautoria ou participação de crime já consumado.

O ministro Marco Aurélio foi o único a concordar com uma das preliminares, a levantada por Antonio Fernando sobre a falta de acesso aos depoimentos. “Não posso agasalhar um mistério que diz respeito ao próprio cidadão”, justificou o ministro, “quando a Constituição Federal dá a tônica da publicidade”. “Na espécie, o acusado só teve acesso ao que pinçado pelo Estado-acusador.”

Sobre Solange Almeida, o único a se pronunciar foi o ministro Luís Roberto Barroso. Ele disse que, ao estudar o processo, ficou na dúvida à participação dela nos fatos. Depois da sustentação oral do advogado, ele confessou, as dúvidas aumentaram. “Mas neste momento, a dúvida milita a favor do recebimento da denúncia.”

Fonte: Conjur