CNJ não anula dívida milionária da OAB-RJ com TJ e pede mais esclarecimentos

22/02/2016

A dívida de R$ 1,12 milhão que a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil tem com o Tribunal de Justiça do estado por causa das salas do advogado está mantida. A entidade tentou acabar com a dívida ao entrar em caráter de urgência com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça, afirmando que a cobrança é ilegal e só acontece no Rio. Porém, o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior, relator do caso, não viu na ação elementos para tomar uma medida com tal prontidão.

Antes de agir, o conselheiro quer saber: a quem pertence o imóvel onde funciona o TJ-RJ? Qual o parâmetro utilizado pelo tribunal para calcular o valor devido pela OAB? Existe relógio ou algo que meça o tempo dispensado nas salas? Ele também pediu para que a OAB apure se nos outros estados do Brasil as seccionais são cobradas pelo uso de água e energia elétrica da Justiça estadual.

O conselheiro ressaltou que o TJ foi protestar a dívida no dia 21 de janeiro e a OAB só entrou com o recurso no CNJ quase um mês depois. Esse lapso de tempo, segundo Hossepian Junior, também demonstra que a medida não é urgente.

A OAB-RJ alega que o TJ contraria legislação federal e decisão do próprio CNJ, que já considerou ilegal esse tipo de cobrança. A entidade disse que buscou o diálogo e até mesmo sugeriu usar parte do valor que está sendo cobrado para reformar e melhorar as salas.

Fonte: Conjur