Acusado de formação de quadrilha, senador Telmário Mota é absolvido no STF

17/02/2016

O senador Telmário Mota (PDT-RR) foi absolvido da acusação do crime de quadrilha. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que também decretou a prescrição dos delitos de maus-tratos de animais e apologia ao crime ao julgar ação penal sobre a participação do parlamentar em uma rinha de galo em 2005.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, adotou parecer do Ministério Público Federal, que entendeu estarem prescritos os crimes de maus-tratos de animais e apologia ao crime e considerou que não estão caracterizados os elementos básicos para configurar crime de formação de quadrilha.

“No caso específico, as testemunhas não conseguiram confirmar a presença de mais de um réu, só a do réu numa rinha de galo”, afirmou Luiz Fux. A revisora da ação penal, ministra Rosa Weber, também votou nesse sentido.Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte: Conjur