Cunha vai ao STF para suspender processo contra ele no Conselho de Ética

17/02/2016

A defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta terça-feira (16/2) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça o cerceamento do direito de defesa ou suspenda ostrabalhos do Conselho de Ética em representação por quebra de decoro parlamentar até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.

Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior.

“Queremos que o Supremo dê o direito de defesa prévia”, disse o advogado Marcelo Nobre, que defende o parlamentar no conselho. Segundo ele, o Conselho de Ética não concedeu a Cunha o direito de defesa, quando o relator da representação, Fausto Pinato (PRB-SP), foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO). “A expectativa é ter direito de defesa. O processo só não está muito adiantado porque desrespeitaram, atropelaram e ‘tratoraram’ o direito de defesa. Estamos buscando o direito de defesa. Não é o direito de defesa de Eduardo [Cunha], é o direito de defesa de José, de Maria, de João, de Marcelo, de todos”, afirmou.

De acordo com Nobre, a abertura de um processo contra qualquer pessoa já é uma punição. O advogado ressalta que é na defesa prévia que se tem a oportunidade de mostrar que a pessoa é inocente, que o processo não tem mérito. Além disso, diz, a garantia da defesa prévia está prevista no Código de Ética da Câmara e, por isso, está buscando junto ao STF garantir o direito de defesa de seu cliente.

Na opinião do advogado, os aditamentos apresentados pelo Psol e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) à representação contra Cunha têm várias ilegalidades, que também são questionadas. O adendo do Psol teria que ser apresentado à Mesa da Câmara, e o da deputada, entregue na Corregedoria da Casa, afirma. Nobre disse ainda que, quando se faz um aditamento com novas denúncias, o direito de defesa tem de ser dado ao acusado. A abertura de representação contra Cunha foi pedida pelo Psol e pela Rede. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Conjur