Preso, ainda que idoso, pode ser obrigado a trabalhar, decide corte europeia

11/02/2016

Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os presos podem ser obrigados a trabalhar, mesmo aqueles que já têm idade para se aposentar. Em pelo menos 16 países da Europa, os condenados idosos ficam livres do trabalho. Mas, para a corte europeia, os Estados que impõem o trabalho independentemente da idade não violam nenhum direito fundamental, desde que respeitem as condições físicas e mentais de cada um.

A discussão se travou numa reclamação de um condenado na Suíça. Se estivesse em liberdade, ele já poderia ter se aposentado. Mas, enquanto preso, é obrigado a trabalhar, sob o risco de ser punido por se recusar. O idoso argumentou que estava sendo discriminado com relação aos idosos em liberdade no país.

O governo suíço defendeu sua posição argumentando que a ocupação visa o bem-estar do preso e ajuda a sua reintegração à sociedade. O tipo de trabalho, sempre remunerado, é definido de acordo com a capacidade do preso. No caso discutido, o idoso tinha de trabalhar por três horas por dia, junto com outros homens da mesma idade.

Fonte: Conjur