Tribunais devem implantar Sistema de Audiências de Custódia até abril

02/02/2016

Os tribunais de todo o país têm até o dia 30 de abril para instalar o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), plataforma inicialmente testada nos estados de Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins e Piauí.

No Paraná, o Sistac já é usado na capital e em algumas comarcas do interior. Segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, há pedidos dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Maranhão e de Alagoas para instalação do sistema.

O Sistac foi desenvolvido e distribuído gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça para facilitar a coleta de dados e complementar a produção de estatísticas sobre o sistema carcerário. As regras sobre o sistema constam na Resolução 213/2015 do CNJ.

A plataforma, que permite a emissão automatizada do termo de audiência, evita a inclusão de informações similares em sistemas diferentes. Também possibilita comparar e verificar casos de reincidência, pois os registros ficam armazenados para consulta e atualização de perfil, com vinculação de novas atas de audiência.

“Essa é uma ferramenta importante, pois viabiliza o controle das informações relativas às prisões em flagrante, às decisões judiciais e ao ingresso no sistema prisional. Além disso, trata-se de um instrumento que facilita a operacionalidade das próprias audiências de custódia, evitando o retrabalho das unidades judiciárias no levantamento das informações decorrentes dessa prática”, afirma o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento.

Abertura do ano judiciário
Em 2015, foram feitas 38,7 mil audiências de custódia nos 27 tribunais de Justiça estaduais e nos cinco tribunais regionais federais em que o projeto foi implantado. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (1º/2) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante a cerimônia de abertura do ano judiciário.

Do total de presos em flagrante apresentados aos juízes, 18,7 mil (48%) foram libertados depois de impostas algumas condições. Para outros 19,9 mil presos, foi decretada a prisão preventiva. Segundo o balanço apresentado pelo ministro, foram detectados 2,3 mil casos de tortura durante as audiências e 4,5 mil pessoas foram encaminhadas para atendimento social ou assistencial. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Conjur