Evento em Brasília aborda tendências e desafios do mercado jurídico

Advocacia
Representantes dos principais escritórios de advocacia do país discutiram nesta terça-feira (19/3), durante o Chambers Forum Brasília 2024, algumas das pautas mais relevantes dos tribunais empresariais do Brasil e do exterior.

Divulgação
Evento abriu a série de três encontros promovidos pela Chambers and Partners

Promovido em um hotel da capital federal pelo Chambers and Partners — diretório jurídico com sede no Reino Unido —, o evento abordou particularidades, tendências e desafios do mercado jurídico de Brasília. Outros temas tratados foram tributação, regulação, lei antitruste e a atuação nos tribunais superiores do país.

Ao abrir o primeiro painel, o advogado Felipe Monnerat, sócio fundador do escritório BFBM, destacou a importância da discussão sediada no Distrito Federal. “Discutir contencioso precisa ser em Brasília mesmo e espero que, nos próximos anos, possamos continuar com eventos como este.”

Marcelo Ribeiro, sócio do Ribeiro & Ribeiro Advogados, lembrou o histórico da concentração de decisões judiciais em Brasília e a criação da Súmula 400 do STF. “A súmula foi criada pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de uniformizar a jurisprudência. O STJ nasceu da crise do recurso extraordinário. Foi uma abertura incrível nos primeiros anos”, disse o advogado.

Gerente jurídica do contencioso especial estratégico da Telefônica Brasil, Rachel Rezende Bernardes falou sobre o dia a dia dentro dos departamentos jurídicos das empresas. “Fazer os links sobre o que é possível entre os interesses das empresas e as decisões dos tribunais é como uma valsa ou um jogo de xadrez, precisa de muita habilidade.”

A diretora jurídica da Ambev, Roberta Bordini Prado Landi, mencionou a falta de previsibilidade das decisões, em detrimento dos interesses das corporações. “A gente mapeia e não consegue trazer a previsibilidade. A gente sabe que ministro muda de opinião e não consegue entender o porquê, não consegue explicar.”

Direito Tributário
Um dos painéis mais aguardados do fórum teve como tema a reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado.

Manoel Tavares de Menezes Netto, procurador da Fazenda Nacional, discorreu sobre a implementação das novas regras. Ele fez uma analogia com uma escola de samba: “A gente tem a letra do samba. Agora, a gente precisa de outros quesitos, como bateria, mestre sala e porta-bandeira e a harmonia para tudo funcionar”.

O tema de encerramento do Chambers Forum Brasília 2024 foi a internacionalização da Lei de Antitruste. No painel, Maíra de Magalhães Gomes Schulz, assistant general counsel da Procter & Gamble, disse acreditar na internacionalização da lei. “A gente busca previsibilidade e consistência, além de uma uniformidade na tomada de decisão e análise de risco. Por isso, é importante agregar experiências do mundo inteiro.”

Outra participação foi de Victor Oliveira Fernandes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O conselheiro enfatizou a importância de discussões sobre o tema. “Talvez o Direito Antitruste esteja mudando tanto que este tipo de conversa seja cada vez mais necessário.”

Programação
O fórum foi o primeiro de uma série de três eventos promovidos pela Chambers and Partners. Os próximos serão nesta quinta-feira (21/3), em São Paulo, e na próxima terça (26/3), no Rio de Janeiro. O evento tem apoio de curadoria e patrocínio dos escritórios BFBM, Lefosse, Machado Meyer e Veirano.